Procedimento Comum Cível 0800400-96.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ARLINDO JOSé TAVARES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 9194·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 9194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 13:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:16

Publicação

10/07/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 19:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/07/2025, 19:05

Recebimento

03/07/2025, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 13:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:16

Publicação

10/07/2025, 06:22

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

08/07/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 19:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/07/2025, 19:05

Recebimento

03/07/2025, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:10

Ato ordinatório

10/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo José Tavares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Intimação - ADV: Ana Carla Boldrin Cardoso (OAB 9194/MS) Processo 0800400-96.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:10

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:02

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:26

Petição (Replica)

04/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo José Tavares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. Intimação - ADV: Ana Carla Boldrin Cardoso (OAB 9194/MS) Processo 0800400-96.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicação

08/01/2025, 20:53

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/01/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 22:58

Petição (Contestação)

19/11/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 18:06

Expedição de documento (Carta)

12/11/2024, 16:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arlindo José Tavares - Intimação - ADV: Ana Carla Boldrin Cardoso (OAB 9194/MS) Processo 0800400-96.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão. Às providências. Intimem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:50

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 03:11

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:25

Expedição de documento (Carta)

27/09/2024, 13:56

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:55

Requisição de Informações

05/08/2024, 10:46

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:06

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 10:50

Ato ordinatório

31/07/2024, 10:50

Distribuição (sorteio)

31/07/2024, 10:20

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00