Procedimento Comum Cível 0800752-30.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ENSINO DE IDIOMAS CAARAPó LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO SOUZA DIAS

OAB/MS 26550·CPF

·

Representa: Réu

PAULO VINÍCIUS MARQUES

OAB/MS 27262·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM

OAB/MS 21161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:22

Publicação

14/11/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Jesus Felício em face de Ensino de Idiomas Caarapó Ltda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 58).

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:24

Entrega em carga/vista

12/11/2025, 15:24

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:22

Recebimento

03/11/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:07

Procedência

03/11/2025, 18:07

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:11

Petição (Alegações finais)

15/07/2025, 07:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 21:40

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:22

Publicação

14/11/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Jesus Felício em face de Ensino de Idiomas Caarapó Ltda. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 58).

Documentos

•14/11/2025, 00:00

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 15:24

Entrega em carga/vista

12/11/2025, 15:24

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:22

Recebimento

03/11/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 18:07

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:07

Procedência

03/11/2025, 18:07

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:11

Petição (Alegações finais)

15/07/2025, 07:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 21:40

Publicação

30/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:00

Recebimento

10/06/2025, 17:13

Mero expediente

10/06/2025, 17:13

Recebimento

03/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:42

Petição (Renúncia de mandato)

05/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ensino de Idiomas Caarapó Ltda -.Abra-se vista às partes para que, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentem alegações finais. Intimação - ADV: Matheus de Francisco Lazarim (OAB 21161B/MS), Paulo Vinícius Marques (OAB 27262/MS) Processo 0800752-30.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

13/12/2024, 16:05

Documento (Mandado)

13/12/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:07

Documento (Mandado)

29/11/2024, 16:43

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:43

Documento (Mandado)

28/11/2024, 14:26

Documento (Certidão)

28/11/2024, 14:26

Documento (Mandado)

28/11/2024, 14:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:15

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 15:33

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:18

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:17

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:59

Ato ordinatório

17/09/2024, 04:23

Recebimento

12/07/2024, 17:32

Ato ordinatório

12/07/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 16:06

Publicação

17/06/2024, 22:10

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:09

Entrega em carga/vista

12/06/2024, 10:09

Ato ordinatório

12/06/2024, 09:44

Recebimento

11/06/2024, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 16:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 11:30

Recebimento

21/02/2024, 14:29

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:32

Ato ordinatório

06/02/2024, 06:53

Publicação

05/02/2024, 20:58

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:25

Entrega em carga/vista

02/02/2024, 12:25

Ato ordinatório

02/02/2024, 12:24

Recebimento

01/12/2023, 16:14

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:25

Entrega em carga/vista

05/10/2023, 09:25

Petição (Contestação)

11/09/2023, 15:20

Recebimento

06/09/2023, 16:07

Ato ordinatório

06/09/2023, 16:07

Ato ordinatório

29/08/2023, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2023, 18:08

Ato ordinatório

08/08/2023, 06:58

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Carta)

07/08/2023, 13:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:29

Entrega em carga/vista

07/08/2023, 08:29

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:32

Recebimento

15/05/2023, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 20:48

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 14:37

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:06

Ato ordinatório

12/05/2023, 14:06

Distribuição (sorteio)

12/05/2023, 13:30

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00