Execução de Título Extrajudicial 0801530-92.2012.8.12.0028 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801530-92.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a certidão de fl. 270, DIGAM as partes em 5 (cinco) dias.

10/07/2026, 00:00

Recebimento

01/07/2026, 18:51

Mero expediente

01/07/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:05

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 14:03

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:58

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 10:23

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:16

Trânsito em julgado

26/06/2026, 15:34

Publicação

15/06/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de execução por quantia certa movida por Banco do Brasil S/A em face de Aparecida Correia dos Santos ME, devidamente qualificados. Sobreveio acordo entre as partes às fls. 252/258, com requerimento de suspensão pelo tempo do parcelamento. Consta no acordo que a última parcela está prevista para 20/07/2026. É o relato do necessário. Decido.Verifica-se que o acordo supracitado toca aos direitos disponíveis e firmado entre partes maiores e capazes, de modo que deve ser respeitado e, portanto, chancelado.Dessa forma, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 118-127, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Custas e honorários conforme acordado entre as partes (f. 256). Considerando que o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de parcelamento é incompatível com a resolução do mérito e que a extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Esclareço a desnecessidade de arquivamento provisório dos autos pelo tempo das prestações pactuadas entre as partes, visto que em caso de inadimplência o exequente terá via própria de cobrança. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o trânsito, arquive-se.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:07

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre o bloqueio de valores de fls. 218-221, INTIME-SE a parte executada, conforme § 2º do art. 854 do CPC para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação na forma do § 3º do art. 854,. Decorrido o prazo sem impugnação, ou caso rejeitada, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, devendo a instituição financeira transferir o valor para conta judicial vinculada a este juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Quanto ao pedido de fl. 225, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos veículos indicados pelo credor. Caso haja recusa da parte executada em figurar como fiel depositária do(s) bem(ns), remova(m)-se e deposite(m)-o(s) nas mãos da parte exequente, mediante o compromisso do depósito, advertindo-a expressamente de que deverá guardá-lo(s) e conservá-lo(s), sob pena de responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte devedora. Restando também infrutíferas as diligências supracitadas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito. Por ocasião da sua manifestação, o exequente deverá apresentar, em uma única manifestação, todas as medidas de constrição patrimonial que pretende ver apreciadas, a fim de viabilizar a análise conjunta pelo Juízo, evitando-se, assim, a prática de atos processuais fragmentados e sucessivos que não se coadunam com os principios da celeridade, efetividade e economia processual. Ultrapassado o prazo sem manifestação, determino, desde já, a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. A parte exequente deve restar ciente de que, nos termos do §4º do art. 921, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente será a data da ciência, pelo exequente, da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, quando então iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo de prescrição intercorrente (§4º). Transcorrido o prazo de suspensão, sem êxito na localização de bens ou do devedor, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do §2º.

14/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a certidão de fl. 270, DIGAM as partes em 5 (cinco) dias.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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