Execução de Título Extrajudicial 0801033-39.2016.8.12.0028 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801033-39.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - [...] Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Sem custas e honorários. Levante-se eventual constrição judicial. Considerando que a extinção consensual é incompatível com a interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado da presente decisão, por ocorrência de preclusão lógica, independentemente de renúncia expressa ao prazo recursal. CERTIFIQUE-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

11/02/2026, 04:02

Ato ordinatório

23/12/2025, 00:02

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:26

Ato ordinatório

04/12/2025, 04:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:58

Provisório

08/09/2025, 12:52

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:42

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:48

Publicação

30/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:47

Recebimento

26/06/2025, 15:41

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

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Provisório

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

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