Apelação / Remessa Necessária 0806841-69.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.192.253,01

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/MS 12293·Representa: Autor

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Autor

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 19755·Representa: Autor

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/MS 12293·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/MS 12293·Representa: Autor

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Autor

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 19755·Representa: Autor

PAULO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/MS 12293·Representa: Réu

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA

OAB/MS 16137·CPF·Representa: Réu

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ

OAB/MS 16860·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO

OAB/MS 19755·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:52

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:46

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/02/2024, 08:22

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 14:26

Despacho

•07/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:52

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:29

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

13/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 17:41

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/12/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:16

Inclusão em Pauta

29/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:47

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/04/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 11:32

Acórdão

•13/12/2023, 11:00