Cumprimento de sentença 0801964-86.2023.8.12.0031 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801964-86.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Diante de tais considerações, defiro o requerimento retro e autorizo a consulta e, em caso positivo, a restrição de transferência de veículos em nome da parte executada via RenaJud. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.********************Extrato RENAJUD às fls. 356/357.

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:57

Publicação

13/04/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, considerando que não houve atribuição de efeito suspensivo, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:39

Recebimento

06/04/2026, 17:23

Mero expediente

06/04/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:30

Publicação

27/03/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Isso posto, INDEFIRO o requerimento retro. Após a preclusão recursal, expeça-se alvará em favor do exequente. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

27/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0801964-86.2023.8.12.0031 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Decisão: Vistos, etc. Evolua-se para cumprimento de sentença. Haja vista o requerimento da parte credora, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º do CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, "caput", do CPC. Caso o pagamento venha a ocorrer em Cartório ou por depósito judicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do valor pago, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, proceda-se à penhora "on-line" (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte devedora para, querendo, comprovar, no prazo de cinco dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no art. 835, inciso I, do CPC, expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, §3º do CPC), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, "c", do CPC). A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens e, ainda, intime-se imediatamente o executado (art. 841, "caput" do CPC) e seu cônjuge, no caso de penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do CPC).

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, considerando que não houve atribuição de efeito suspensivo, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Isso posto, INDEFIRO o requerimento retro. Após a preclusão recursal, expeça-se alvará em favor do exequente. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

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