Procedimento Comum Cível 0803952-67.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

GABRIEL BRITES ARECO

CPF

Reu

GBA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

04/05/2026, 14:02

Custas

28/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:56

Publicação

24/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências necessárias para cumprimento dos atos pelo oficial de justiça.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:38

Publicação

30/03/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da juntada de informações fls.140 bem como, para que informe de forma pormenorizada em quais endereços requer seja diligenciado.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(77)

Custas

04/05/2026, 14:02

Custas

28/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:56

Publicação

24/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências necessárias para cumprimento dos atos pelo oficial de justiça.

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:38

Publicação

30/03/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da juntada de informações fls.140 bem como, para que informe de forma pormenorizada em quais endereços requer seja diligenciado.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:58

Mero expediente

26/01/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:14

Publicação

16/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2025, 15:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/12/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 01:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 09:36

Ato ordinatório

17/10/2025, 13:10

Retificação de Classe Processual

16/10/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:47

Publicação

16/10/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para ciência da designação de audiência de conciliação a ser realizada na data de 12/12/2025, às 15:40h, por videoconferência.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:50

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:39

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/10/2025, 15:39

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:31

Recebimento

23/09/2025, 16:16

Requisição de Informações

23/09/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:01

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/08/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 12:05

Ato ordinatório

21/08/2025, 17:46

Decurso de Prazo

09/07/2025, 04:20

Publicação

11/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 05:34

Publicação

11/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0803952-67.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. A parte autora emendou a petição inicial às f. 107/115, requerendo a alteração da Ação de Execução de Título Extrajudicial para Ação de Cobrança. A competência das varas de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes é específica e se restringe às tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais, ex vi do art. 2º, alínea "d-B", da Resolução-CSM n. 221/94. Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-B", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar a presente Ação de Cobrança a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca de Campo Grande/MS. Intime-se. Cumpra-se.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:20

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:56

Recebimento

27/04/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0803952-67.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Gabriel Brites Areco, Gba Empreendimentos e Construções Ltda - Despacho de fl. 104: Vistos, etc. O caput do art. 801 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Compulsando os autos, verifica-se que a Cédula de Crédito Bancário juntada às f. 67/81 consta que foi assinada eletronicamente pela parte executada (f. 81). No entanto, não há como se aferir a validade da referida assinatura, pois não há dados pertinentes, tais como, informações do IP da máquina que realizou a assinatura, data, hora e local da assinatura, imagens capturadas do assinante e ainda os relatórios que permitem a adequada análise de sua validade. Posto isso, intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias, junte os dados pertinentes para adequada análise da validade da assinatura do documento de f. 67/81, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para a fila inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:44

Recebimento

26/02/2025, 17:21

Mero expediente

26/02/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 06:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/02/2025, 06:38

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:21

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:21

Custas

27/01/2025, 09:05

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 09:05

Intimação

•30/03/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00