Cumprimento de sentença 0805384-85.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

VINICIUS DUARTE CORREIA

CPF

Autor

TAM LINHAS AéREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

MARCOS PAULO PINTO DE ARRUDA SODRÉ

OAB/MS 23914·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

MARCOS PAULO PINTO DE ARRUDA SODRÉ

OAB/MS 23914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:49

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:36

Publicação

17/11/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r. sentença da página 153:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito. Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95). Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 5.265,38 -, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:21

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:31

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:30

Recebimento

12/11/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:41

Ato ordinatório

12/11/2025, 21:41

Ato ordinatório

12/11/2025, 21:41

Todas as movimentações(75)

Definitivo

18/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:49

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:36

Publicação

17/11/2025, 06:39

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r. sentença da página 153:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito. Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95). Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento integral do débito e requereu a extinção do feito, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 5.265,38 -, com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 21:21

Trânsito em julgado

13/11/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:31

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:30

Recebimento

12/11/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:41

Ato ordinatório

12/11/2025, 21:41

Ato ordinatório

12/11/2025, 21:41

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:35

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 12:34

Reativação

29/10/2025, 12:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/10/2025, 07:08

Definitivo

21/10/2025, 18:11

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:10

Trânsito em julgado

21/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

01/10/2025, 11:35

Publicação

29/09/2025, 06:58

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

26/09/2025, 10:04

Documento (Informações)

25/09/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 17:41

Recebimento

15/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:41

Recebimento

15/09/2025, 17:40

Decisão

15/09/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/09/2025, 21:40

Remessa (outros motivos)

14/09/2025, 20:45

Publicação

28/08/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 16:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/08/2025, 14:00

Petição (Replica)

27/08/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do r. despacho da página 114:...Vistos, etc...Defiro o pedido retro. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS. Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários. Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados. Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS. Intime-se. Cumpra-se.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:22

Recebimento

22/08/2025, 10:58

Mero expediente

22/08/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/04/2025, 14:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/04/2025, 14:00

Petição (Contestação)

11/04/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Paulo Pinto de Arruda Sodré (OAB 23914/MS) Processo 0805384-85.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Duarte Correia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

03/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 07:06

Publicação

28/02/2025, 21:22

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:41

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:37

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:49

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:11

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 04:40

•25/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00