Procedimento Comum Cível 0810725-31.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUCIANO DOS SANTOS FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO POLLAK

OAB/MS 10028·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:58

Decurso de Prazo

27/03/2025, 13:58

Publicação

19/03/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luciano dos Santos Freitas - Posto isso, com o fim de aplicar a decisão proferida pelo STF no RE 1.366.243/SC, que gerou o Tema 1234, declaro a incompetência deste Juízo, razão pela qual determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal, com as homenagens deste Juízo. Intimação - ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0810725-31.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:20

Recebimento

13/03/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano dos Santos Freitas - Diante disso, com fundamento no princípio da não surpresa e da cooperação, Intimação - ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0810725-31.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tais Temas, notadamente no que tange à competência. No mesmo prazo, deverá trazer documentos que entenda necessários para comprovar o necessário.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:18

Todas as movimentações(25)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:58

Decurso de Prazo

27/03/2025, 13:58

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luciano dos Santos Freitas - Posto isso, com o fim de aplicar a decisão proferida pelo STF no RE 1.366.243/SC, que gerou o Tema 1234, declaro a incompetência deste Juízo, razão pela qual determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal, com as homenagens deste Juízo. Intimação - ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0810725-31.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:20

Recebimento

13/03/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano dos Santos Freitas - Diante disso, com fundamento no princípio da não surpresa e da cooperação, Intimação - ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0810725-31.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tais Temas, notadamente no que tange à competência. No mesmo prazo, deverá trazer documentos que entenda necessários para comprovar o necessário.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:13

Recebimento

27/02/2025, 11:52

Mero expediente

27/02/2025, 11:52

Recebimento

25/02/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:31

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 12:20

Intimação

•03/03/2025, 00:00