Procedimento Comum Cível 0809778-72.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809778-72.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria. Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma. Juíza Togada. Campo Grande-MS, 20 de março de 2026. Ana Maria Santos de Jesus Silva Juíza Leiga. (...) Vistos, etc. Em se tratando de embargos de declaração, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença; tratando-se de decisão/sentença proferida pelo(a) juiz(a) togado(a), voltem-me. Às providências".

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por Edna Leandro da Silva, Lindani Alves Fernandes, Laura Sabrina Alves Saraiva Viana, Tania Rosa Lopez Teodoro e Juliana da Silva Borges em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção, o que faço com julgamento de mérito, para declarar a anulação das questões 28 e 47 do concurso público para o cargo efetivo de professor da Secretaria Municipal de Educação (Edital n. 1/2023, publicado no DIOGRANDE em 5/12/2023), determinando-se que os requeridos procedam com a pontuação referente às ditas questões para a cada parte autora, procedendo-se, assim, com a devida reclassificação do candidato e consequências inerentes ao ato. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada. Campo Grande/MS, 13 de novembro de 2025. Ana Maria S.J. Silva Juíza Leiga. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 08:57

Publicação

30/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 08:32

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:41

Recebimento

23/05/2025, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 17:04

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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