Procedimento Comum Cível 0819881-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BRASHOP S/A - ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE ROMERO

OAB/MS 22050·CPF·Representa: Autor

JANAINA GALEANO SILVA

OAB/MS 10139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.

08/05/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

15/04/2026, 10:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:18

Publicação

25/03/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para sentença.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

23/03/2026, 21:24

Recebimento

23/03/2026, 17:24

Mero expediente

23/03/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 04:06

Publicação

23/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Aguarde-se o prazo concedido ao Município de Campo Grande/MS.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

20/02/2026, 05:31

Todas as movimentações(163)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.

08/05/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

15/04/2026, 10:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:18

Publicação

25/03/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos. Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido. Após, conclusos para sentença.

Documentos

•08/05/2026, 00:00

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:15

Ato ordinatório

23/03/2026, 21:24

Recebimento

23/03/2026, 17:24

Mero expediente

23/03/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

07/03/2026, 04:06

Publicação

23/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Aguarde-se o prazo concedido ao Município de Campo Grande/MS.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

20/02/2026, 05:31

Ato ordinatório

20/02/2026, 05:30

Recebimento

04/02/2026, 14:18

Mero expediente

04/02/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:01

Publicação

13/01/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial Prazo: 15(quinze) dias

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 08:11

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:28

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:03

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Carta)

02/09/2025, 18:42

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:39

Publicação

02/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o prazo de 60 dias pretendido pelo perito, conforme manifestação de fls. 461/463. Transcorrido o prazo, manifeste-se o perito independentemente de nova intimação.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 04:19

Publicação

29/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Recebimento

28/07/2025, 16:35

Mero expediente

28/07/2025, 16:35

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:23

Recebimento

26/06/2025, 13:56

Recebimento

25/06/2025, 18:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:57

Entrega em carga/vista

05/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

05/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:55

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Carta)

23/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brashop S/A - Administradora de Shopping Center - Intimação - ADV: Janaína Galeano Silva (OAB 10139/MS), João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0819881-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Primeiramente, saliente-se que o valor dos honorários periciais deve englobar o montante do serviço a ser executado pelo perito, a duração deste, sua complexidade, a importância da lide e, inclusive, as despesas para a realização dos trabalhos. Além destes fatores objetivos, existem ainda outros, de ordem subjetiva, que hão de incidir sobre o preço dos serviços ofertados, que incluem o nome do profissional, a qualidade do serviço prestado, e mesmo a confiança que este desperta perante o juízo que o nomeia. Por outro lado, as peculiaridades da causa e a fundamentação utilizada pelo perito para ratificar o valor proposto autorizam a homologação dos honorários periciais no montante pretendido. Desta forma, tenho que a proposta é perfeitamente compatível com a perícia a ser realizada, razão pela qual acolho a proposta de honorários do perito. ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar a proposta de honorários apresentada para a realização da perícia. Intime-se a requerente para a realização do pagamento dos honorários periciais. Com o pagamento, intime-se o perito para indicar data, loca e horários para o início do trabalho pericial e, na sequência, dê-se ciência às partes.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:56

Recebimento

29/01/2025, 19:04

Mero expediente

29/01/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:33

Ato ordinatório

06/01/2025, 04:07

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:04

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:08

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:57

Publicação

07/10/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Brashop S/A - Administradora de Shopping Center - Face a informação de f. 425, Intimação - ADV: Janaína Galeano Silva (OAB 10139/MS), João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0819881-48.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para manifestar, no prazo de cinco dias. Int.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Carta)

03/10/2024, 17:56

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:46

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:45

Ato ordinatório

28/08/2024, 22:12

Recebimento

23/08/2024, 17:54

Mero expediente

23/08/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 12:11

Decurso de Prazo

28/05/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:59

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:25

Expedição de documento (Carta)

07/03/2024, 15:03

Ato ordinatório

07/03/2024, 09:17

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:38

Decurso de Prazo

04/03/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:16

Ato ordinatório

29/01/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:01

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:16

Publicação

07/12/2023, 21:16

Ato ordinatório

07/12/2023, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:07

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:04

Recebimento

30/10/2023, 17:52

Outras Decisões

30/10/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 12:38

Decurso de Prazo

31/07/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:46

Publicação

18/05/2023, 20:58

Ato ordinatório

18/05/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:22

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:18

Recebimento

12/05/2023, 18:14

Mero expediente

12/05/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 10:40

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:03

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:54

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:34

Documento (Mandado)

10/01/2023, 14:34

Ato ordinatório

04/01/2023, 00:47

Ato ordinatório

24/11/2022, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 12:55

Ato ordinatório

24/11/2022, 10:49

Custas

24/11/2022, 07:00

Custas

21/10/2022, 11:38

Publicação

20/10/2022, 21:04

Ato ordinatório

20/10/2022, 07:43

Ato ordinatório

19/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 16:32

Publicação

23/08/2022, 21:08

Ato ordinatório

23/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

22/08/2022, 18:33

Recebimento

18/08/2022, 18:17

Outras Decisões

18/08/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:45

Ato ordinatório

28/06/2022, 08:39

Custas

28/06/2022, 07:02

Custas

15/06/2022, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 14:20

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:20

Publicação

06/06/2022, 20:55

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:44

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:02

Recebimento

02/06/2022, 14:16

Outras Decisões

02/06/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:16

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:51

Ato ordinatório

24/05/2022, 12:51

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 12:35

Custas

24/05/2022, 12:35

Distribuição (sorteio)

24/05/2022, 12:35

Intimação

•25/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00