Procedimento Comum Cível 0816429-23.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816429-23.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 2167, a seguir transcrito: 1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que Norma Franco do Nascimento Vieira, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz e Rosana da Silva Freitas move em face de Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção e Município de Campo Grande/MS, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. 2. Após, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas (pp. 2123, 2129 e 2134), então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

30/03/2026, 00:00

Desapensamento

30/06/2025, 16:22

Ato ordinatório

25/06/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 23:02

Publicação

07/06/2025, 06:33

Publicação

06/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0816429-23.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norma Franco do Nascimento Vieira, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosana da Silva Freitas - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - 4. Diante disso, determino a redistribuição dos presentes autos ao juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de que proveio, por prevenção, com as baixas e comunicações necessárias.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:08

Recebimento

23/05/2025, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 09:34

Decurso de Prazo

25/04/2025, 09:33

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0816429-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Norma Franco do Nascimento Vieira, Patricia Goiris de Araujo, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosana da Silva Freitas - Intimação da decisão interlocutória de p. 1862/1866: "[...] 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Norma Franco do Nascimento Vieira e outros na presente ação que move contra o Município de Campo Grande e outro, já qualificados, apenas e tão somente para determinar que a parte demandada atribua provisoriamente às autoras 'Leliane Leonel de Oliveira', 'Letícia Ciqueira Pereira' e 'Lígia Betânia dos Reis Feitosa' a pontuação referente apenas à questão nº 28 do certame, ante a provável ilegalidade constatada, procedendo-se a reclasificação dos referidos autores com as consequências inerentes do ato, resaltando que as referidas autoras agraciadas com a presente tutela ficam impedidas por ora de serem nomeadas caso atinjam a pontuação necesária para tanto em decorência exclusivamente da atribuição da pontuação da questão sub judice. Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Por fim, tornem-se sem efeito os documentos atinentes à pesoa de 'Rosangela Fereira dos Santos Teixeira' (p. 75/79) – pesoa estranha ao feito e que, a princípio, sequer realizou a prova ora em discusão (p. 79) – e intime-se a autora Patrícia Goiris de Araújo para juntar seus documentos pesoais ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito em relação a ela."

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Desapensamento

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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