Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812268-50.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812268-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, quanto aos créditos dos exequentes Aparecida Maria Rodrigues Correa, Daniel Jose Batista,, Izamara Gomes da Silva, Jaqueline Tavares Pessoa, Jennifer de Oliveira Carvalho Melchides, Laudiceia Amaral de Carvalho, Flávia da Silva Cabreira Ramires Coimbra e Letícia da Rocha de Araújo, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

15/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:08

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:02

Publicação

13/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:27

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:31

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:31

Documento (Certidão)

25/11/2025, 16:02

Documento (Certidão)

25/11/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(275)