Apelação / Remessa Necessária 0812268-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0812268-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, quanto aos créditos dos exequentes Aparecida Maria Rodrigues Correa, Daniel Jose Batista,, Izamara Gomes da Silva, Jaqueline Tavares Pessoa, Jennifer de Oliveira Carvalho Melchides, Laudiceia Amaral de Carvalho, Flávia da Silva Cabreira Ramires Coimbra e Letícia da Rocha de Araújo, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o sequestro de valores nas contas do Município de Campo Grande, ora EXECUTADO, conforme ROPVs de fls. 2607/2614, com as devidas atualizações.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0812268-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Maria Rodrigues Correa, Daniel Jose Batista, Edilma Gonçalves Sandoval, Fausta Braga Taveira, Flavia da Silva Cabreira Ramires, Izamara Gomes da Silva, Jaqueline Tavares Pessoa, Jennifer de Oliveira Carvalho Melchides, Laudiceia Amaral de Carvalho, Leticia da Rocha de Araujo - Intimação dos exequentes para manifestação acerca da certidão de fl. 2593 e do pré-cadastro de ROPV de fls. 2595-2597, podendo requerer o que entender por direito no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá também informar os dados bancários dos oito beneficiários com o ROPV já pré-cadastrados, informação essa que deve ser lançada no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório - tudo conforme certidão de fl. 2594.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS) Processo 0812268-50.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Maria Rodrigues Correa, Edilma Gonçalves Sandoval, Daniel Jose Batista, Fausta Braga Taveira, Laudiceia Amaral de Carvalho, Leticia da Rocha de Araujo, Jennifer de Oliveira Carvalho Melchides, Jaqueline Tavares Pessoa, Izamara Gomes da Silva, Flavia da Silva Cabreira Ramires - Considerando a expressa manifestação da parte exequente concordando com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública (f. 2568/2571), e não havendo nenhuma divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 07:05

Definitivo

13/11/2020, 07:05

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Ato ordinatório

12/11/2020, 22:33

Documentos

•15/05/2026, 00:00