Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825411-60.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825411-60.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rafael da Luz Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825411-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:08

Recebimento

30/03/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:45

Publicação

18/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que Rafael da Luz move em face de Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. NO MAIS, para fins de prosseguimento, recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo (pp. 207/215), inclusive diante do teor do já decidido. 2. Defere-se a AJG à parte autora. 3. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 se ainda não houver tal juntada aos autos. 4. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. I-se. Diligências legais.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 18:20

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:22

Entrega em carga/vista

11/03/2026, 11:22

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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