Execução de Título Extrajudicial 0839022-34.2014.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0839022-34.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compulsando os autos, verifica-se que o processo permaneceu sem a efetiva prática de atos constritivos por prazo superior ao previsto para a exigibilidade do título exequendo. Ressalte-se que os requerimentos de pesquisas de bens não se equiparam a atos efetivos de constrição, motivo pelo qual não atendem ao disposto no art. 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, o qual exige providências concretas aptas a efetivar a satisfação do crédito(v.Tema568doSTJ). Dessa forma, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo (art. 921, § 5º, CPC), INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento da matéria. Após, conclusos para análise. Às providências.

22/05/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 04:58

Mero expediente

23/04/2026, 04:58

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:08

Publicação

25/03/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fl. 394: Com efeito, em detida análise do processo, verifica-se que os valores encontrados na busca de fls. 389/390 (R$ 1.521,46) tratam-se de valores irrisórios face ao débito exequendo (R$ 563.255,93) e não é suficiente sequer para o pagamento das custar processuais, de modo que a sua manutenção encontra óbice no artigo 836 do CPC. Diante disso, determino a liberação da importância. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:06

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:12

Recebimento

20/03/2026, 14:39

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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