Execução de Título Extrajudicial 0848059-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

COLEGIO BIONATUS

Reu

OSMAR DE OLIVEIRA FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

REINALDO LEÃO MAGALHÃES

OAB/MS 12029·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

REINALDO LEÃO MAGALHÃES

OAB/MS 12029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 384/385: Para evitar eventuais nulidades, INTIME-SE a cônjuge do devedor, Sra. Maristela Scholz Nunes Franco, sobre a avaliação de fl. 369/370, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado à fl. 384. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação, observado o disposto no art. 274, § único, do CPC. Havendo impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente, para manifestação no prazo de cinco dias. Oportunamente, VOLTEM conclusos. Às providências.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:34

Recebimento

06/04/2026, 14:27

Mero expediente

06/04/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 05:55

Ato ordinatório

25/03/2026, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 05:53

Ato ordinatório

25/03/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:26

Recebimento

02/03/2026, 17:03

Mero expediente

02/03/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:24

Todas as movimentações(174)

Publicação

06/05/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 384/385: Para evitar eventuais nulidades, INTIME-SE a cônjuge do devedor, Sra. Maristela Scholz Nunes Franco, sobre a avaliação de fl. 369/370, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado à fl. 384. Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação, observado o disposto no art. 274, § único, do CPC. Havendo impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente, para manifestação no prazo de cinco dias. Oportunamente, VOLTEM conclusos. Às providências.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:22

Ato ordinatório

Documentos

•06/05/2026, 00:00

04/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:34

Recebimento

06/04/2026, 14:27

Mero expediente

06/04/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 05:55

Ato ordinatório

25/03/2026, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 05:53

Ato ordinatório

25/03/2026, 05:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:26

Recebimento

02/03/2026, 17:03

Mero expediente

02/03/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:30

Decurso de Prazo

11/02/2026, 06:09

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:13

Publicação

12/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Portanto, nos termos do art. 372, do CPC, REJEITO a impugnação apresentada, por consequência, admito a prova emprestada produzida nos autos 0859196-83.2022.8.12.0001 e HOMOLOGO o auto de avaliação de fls. 369/370. Preclusas as vias impugnativas, EXPEÇA-SE certidão de inteiro teor do ato, cabendo ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC) caso ainda não tenha realizado a averbação da(s) penhora(s). Após, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na adjudicação do(s) imóvel(is) ou na alienação por iniciativa particular. No mesmo prazo acima assinalado, deverá apresentar a planilha atualizada do débito e a certidão atualizada da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) contristado(s).

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:03

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:22

Recebimento

03/11/2025, 15:16

Outras Decisões

03/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 06:21

Publicação

15/09/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 362/363: Em relação ao pedido para utilização de prova emprestada, saliento que, em consonância com o entendimento consolidado pelo TJMS, a possibilidade da utilização de prova emprestada está condicionada à observância do contraditório e da ampla defesa, à luz também do princípio da cooperação que norteia o CPC/2015, bem como da economia e celeridade processual (AI n. 1407867-59.2017.8.12.0000). Assim, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do pedido de prova emprestada em relação aos autos nº 0859196-83.2022.8.12.0001, em trâmite nesta Vara. Às providências.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

05/09/2025, 18:13

Recebimento

03/09/2025, 17:02

Mero expediente

03/09/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:22

Recebimento

15/07/2025, 16:01

Outras Decisões

15/07/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:41

Publicação

10/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848059-07.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte Exequente para ciência e, querendo, manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Impugnação à Penhora de fls. 341/343.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 08:08

Custas

14/03/2025, 07:05

Custas

11/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848059-07.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, complementar a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, tendo em vista tratar-se de imóvel rural, sendo necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 21:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:31

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 12:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:46

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:51

Documento (Certidão)

16/12/2024, 16:24

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo Leão Magalhães (OAB 12029/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0848059-07.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Colégio Bionatus, Osmar de Oliveira Franco - DEFIRO o pedido de penhora do(s) bem(ns) indicado(s) pelo credor, consistente na fração ideal de 100% do(s) imóvel(is) descrito(s) na(s) Matrícula(s) nº 13.116, do Cartório de Registro de Imóveis de Caarapó/MS (fls. 319/321), em nome de Osmar de Oliveira Franco, por TERMO NOS AUTOS, de acordo com que preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a reserva da quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação (art. 843, do CPC). NOMEIO o atual possuidor do(s) bem(ns) como depositário, independentemente de outra formalidade. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), e INTIME-SE o executado e seu cônjuge, se casado for, a pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça ou por carta direcionada ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos, alertando-os que passam a ser depositários do bem objeto da penhora, assim como que, no prazo legal, poderá oferecer impugnação. Às providências.

27/09/2024, 00:00

Publicação

26/09/2024, 21:57

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 11:15

Custas

12/09/2024, 07:05

Custas

09/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:47

Recebimento

05/09/2024, 16:30

Outras Decisões

05/09/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 10:25

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 13:18

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:44

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:24

Publicação

25/03/2024, 21:17

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:09

Ato ordinatório

22/03/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 11:55

Ato ordinatório

22/03/2024, 11:55

Recebimento

15/03/2024, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:22

Ato ordinatório

01/02/2024, 16:54

Publicação

11/01/2024, 21:32

Ato ordinatório

11/01/2024, 08:08

Ato ordinatório

11/01/2024, 08:08

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:30

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 14:41

Recebimento

13/12/2023, 14:40

Mero expediente

13/12/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 15:57

Decurso de Prazo

12/12/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:52

Custas

04/11/2023, 07:03

Custas

31/10/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:36

Publicação

10/10/2023, 20:50

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

09/10/2023, 14:11

Reativação

06/10/2023, 12:32

Reativação

06/10/2023, 12:32

Trânsito em julgado

05/10/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2023, 19:51

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2023, 19:51

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2023, 19:51

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:47

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:31

Petição (Contra-razões)

27/07/2023, 15:03

Publicação

06/07/2023, 21:03

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:52

Ato ordinatório

06/07/2023, 06:39

Petição (Apelação)

06/06/2023, 14:03

Ato ordinatório

19/05/2023, 11:05

Publicação

15/05/2023, 20:52

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:48

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:31

Recebimento

25/04/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 17:47

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 11:48

Petição (Impugnação aos embargos)

18/04/2023, 18:25

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:39

Publicação

10/04/2023, 21:18

Ato ordinatório

06/04/2023, 07:52

Ato ordinatório

05/04/2023, 08:07

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2023, 21:20

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:02

Publicação

29/03/2023, 21:11

Ato ordinatório

29/03/2023, 08:02

Ato ordinatório

28/03/2023, 08:52

Publicação

24/03/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

24/03/2023, 08:08

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:23

Recebimento

28/02/2023, 16:53

Mero expediente

28/02/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 22:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 19:50

Ato ordinatório

26/01/2023, 19:34

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:57

Expedição de documento (Carta)

26/01/2023, 14:51

Ato ordinatório

25/01/2023, 22:35

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:15

Publicação

16/12/2022, 20:44

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:56

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:06

Recebimento

02/12/2022, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 11:24

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 12:01

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/11/2022, 12:57

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:31

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:31

Custas

25/10/2022, 14:20

Custas

25/10/2022, 14:20

Distribuição (sorteio)

25/10/2022, 14:20

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•27/09/2024, 00:00