Cumprimento de sentença 0002939-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 18:41

Trânsito em julgado

04/08/2025, 18:40

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 18:17

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:44

Publicação

16/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Publicação

08/07/2025, 06:29

Recebimento

07/07/2025, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:18

Publicação

07/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Definitivo

04/08/2025, 18:41

Trânsito em julgado

04/08/2025, 18:40

Ato ordinatório

04/08/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 18:17

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicação

16/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:20

Publicação

08/07/2025, 06:29

Recebimento

07/07/2025, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:18

Publicação

07/07/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 21:48

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:17

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:16

Recebimento

03/07/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

24/06/2025, 18:04

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 18:06

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:52

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:10

Recebimento

07/04/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:14

Recebimento

02/04/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

02/04/2025, 16:57

Decurso de Prazo

02/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

04/03/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0002939-64.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Agibank S/A - 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:53

Evolução da Classe Processual

27/02/2025, 11:52

Recebimento

10/02/2025, 16:50

Mero expediente

10/02/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:25

Trânsito em julgado

05/02/2025, 15:24

Recebimento

03/02/2025, 12:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/01/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0002939-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Agibank S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1) Verifica-se da certidão de fl. 336, que as custas do preparo recursal foram recolhidas a menor. 2) Desse modo, julgo deserto o recurso inominado interposto às fls. 131-139, nos termos do art. 42, §1°, da Lei 9.099/951 3) Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. ".

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 21:14

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 14:05

Entrega em carga/vista

13/01/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:28

Recebimento

11/12/2024, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 17:14

Custas

03/12/2024, 07:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 19:05

Custas

27/11/2024, 13:53

Petição (Recurso inominado)

25/11/2024, 18:26

Custas

25/11/2024, 09:47

Ato ordinatório

13/11/2024, 15:15

Recebimento

12/11/2024, 18:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0002939-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Agibank S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida em OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em CANCELAR a autorização de depósito do benefício do INSS no Banco Agibank, retornando o depósito na conta de titularidade da Autora, no Banco Bradesco (agência 2100, conta corrente 0050169-7), o que deve ser feito no prazo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias. CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ). EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ". Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:41

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:59

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 09:58

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 20:34

Ato ordinatório

04/11/2024, 20:34

Recebimento

04/11/2024, 20:34

Homologação de Transação

04/11/2024, 20:34

Decisão

24/10/2024, 13:50

Documento (Informações)

01/10/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 15:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/10/2024, 15:00

Petição (Replica)

01/10/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 19:50

Ato ordinatório

16/07/2024, 17:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/07/2024, 17:51

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/07/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 07:51

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:23

Petição (Contestação)

11/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 17:25

Recebimento

26/06/2024, 17:41

Liminar

26/06/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 11:22

Decurso de Prazo

26/06/2024, 11:10

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 09:07

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:56

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:56

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

12/06/2024, 18:46

Expedição de documento (Carta)

12/06/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 18:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/06/2024, 18:23

Recebimento

12/06/2024, 18:13

Antecipação de tutela

12/06/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:53

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:37

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:12

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:03

Ato ordinatório

12/06/2024, 13:03

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 12:34

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00