Cumprimento de sentença 0800156-56.2018.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

SUSANA PEREIRA

Autor

BANCO PINE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB/MS 20621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 18:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:53

Reativação

29/01/2026, 18:52

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:47

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:07

Definitivo

13/12/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2025, 12:53

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:46

Publicação

13/10/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 745, cujo crédito será liberado em nome do Procurador da parte autora que possui poderes especiais para "receber e dar quitação", conforme se observa da Procuração de f. 19. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores devidos, excluindo-se o montante referente aos honorários sucumbenciais e eventuais contratuais, encaminhando-se cópia do extrato da conta única. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(469)

Definitivo

25/02/2026, 18:45

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:53

Reativação

29/01/2026, 18:52

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:47

Ato ordinatório

29/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:07

Definitivo

13/12/2025, 16:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2025, 12:53

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:46

Publicação

13/10/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 745, cujo crédito será liberado em nome do Procurador da parte autora que possui poderes especiais para "receber e dar quitação", conforme se observa da Procuração de f. 19. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência da liberação dos valores devidos, excluindo-se o montante referente aos honorários sucumbenciais e eventuais contratuais, encaminhando-se cópia do extrato da conta única. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:10

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:10

Recebimento

09/10/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:51

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:51

Publicação

08/10/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:03

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:20

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:42

Expedição de documento (Carta)

24/09/2025, 12:42

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:54

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

23/09/2025, 11:08

Publicação

18/09/2025, 08:04

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 12:48

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:15

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:12

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:12

Recebimento

15/09/2025, 16:58

Outras Decisões

15/09/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 19:35

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:07

Publicação

09/09/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Acerca da petição e documento de f. 711-720, manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:13

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:52

Recebimento

28/08/2025, 09:13

Mero expediente

28/08/2025, 09:06

Custas

28/08/2025, 07:15

Custas

28/08/2025, 07:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2025, 18:26

Ato ordinatório

18/07/2025, 10:42

Publicação

18/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:03

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:42

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/06/2025, 13:36

Publicação

05/06/2025, 00:16

Recebimento

04/06/2025, 14:17

Requisição de Informações

04/06/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 10:26

Reativação

04/06/2025, 10:26

Definitivo

04/06/2025, 10:25

Custas

04/06/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:16

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:16

Trânsito em julgado

04/06/2025, 10:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 18:06

Publicação

02/06/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Susana Pereira - Réu: Banco Pine S/A - Interposto o recurso (f. 546-578), a parte recorrente desistiu (f. 687). Ademais, constato a existência de recurso adesivo (f. 674-682). Sendo assim, considerando que a desistência é ato unilateral, HOMOLOGO-A, com fulcro no artigo 998 do CPC. No mais, consoante prevê o art.997,§ 2º,III, doCódigo de Processo Civil, não conheço do recurso adesivo. Após, cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:24

Recebimento

07/05/2025, 15:35

Desistência de Recurso

07/05/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:21

Publicação

31/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Susana Pereira - INTIMA-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo legal. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:26

Petição (Apelação)

27/03/2025, 17:21

Petição (Contra-razões)

27/03/2025, 15:52

Documento (Ofício)

27/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Susana Pereira - Réu: Banco Pine S/A - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:40

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:10

Ato ordinatório

23/01/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:36

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:26

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:27

Petição (Apelação)

21/01/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Susana Pereira - Réu: Banco Pine S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 530-536 e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para o fim de corrigir erro material na sentença de f. 100-105, cujo pronunciamento passa a ter a seguinte redação: C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples e de uma só vez os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário e de benefício previdenciário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso (Sum. 43 - STJ) e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); Os demais itens permanecem inalterados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 21:27

Publicação

20/01/2025, 21:07

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:58

Recebimento

15/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:29

Ato ordinatório

23/12/2024, 01:40

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 18:11

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:54

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pine S/A - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:34

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:34

Petição (Embargos de declaração)

05/11/2024, 18:09

Ato ordinatório

04/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Susana Pereira - Réu: Banco Pine S/A - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Susana Pereira neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Banco Pine S/A; B) DECLARO nulo o contrato de f. 72-75, descrito na petição inicial registrados em nome da demandante; C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples e de uma só vez os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário e de benefício previdenciário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 21:37

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:13

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:12

Recebimento

30/10/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:44

Procedência em Parte

30/10/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 08:34

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Susana Pereira - Réu: Banco Pine S/A - (...) INTIMEM-SE as partes para que se manifestem a respeito do laudo pericial, no prazo sucessivo de quinze (15) dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:42

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:15

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:56

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:38

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Susana Pereira - Réu: Banco Pine S/A - INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, em 15 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800156-56.2018.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 21:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

04/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 21:50

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:32

Decurso de Prazo

27/04/2024, 08:18

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:46

Publicação

18/04/2024, 21:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/04/2024, 08:09

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:41

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:50

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:18

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2024, 09:18

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:13

Ato ordinatório

12/03/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:47

Ato ordinatório

01/03/2024, 07:38

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:30

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 13:01

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:31

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 06:58

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:37

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:30

Publicação

06/12/2023, 21:08

Ato ordinatório

06/12/2023, 07:54

Ato ordinatório

05/12/2023, 11:57

Recebimento

19/10/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:07

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:36

Ato ordinatório

10/07/2023, 06:37

Publicação

07/07/2023, 21:24

Ato ordinatório

07/07/2023, 08:06

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 19:35

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:35

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:09

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:07

Ato ordinatório

25/05/2023, 05:15

Expedição de documento (Carta)

25/05/2023, 05:15

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:26

Ato ordinatório

15/03/2023, 06:34

Decurso de Prazo

27/01/2023, 11:58

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:17

Ato ordinatório

24/11/2022, 12:52

Ato ordinatório

23/11/2022, 06:48

Publicação

18/11/2022, 21:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 08:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:34

Recebimento

10/11/2022, 10:41

Outras Decisões

10/11/2022, 10:40

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 17:46

Petição (Embargos de declaração)

31/10/2022, 16:35

Publicação

27/10/2022, 21:04

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:52

Ato ordinatório

27/10/2022, 07:09

Recebimento

15/09/2022, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 10:42

Ato ordinatório

13/07/2022, 11:30

Ato ordinatório

12/07/2022, 16:12

Ato ordinatório

05/07/2022, 05:30

Decurso de Prazo

05/07/2022, 05:29

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:32

Documento (Certidão)

24/05/2022, 17:09

Documento (Mandado)

24/05/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 15:01

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:01

Ato ordinatório

23/05/2022, 14:59

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:21

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:15

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 07:27

Publicação

26/04/2022, 21:21

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2022, 13:24

Ato ordinatório

26/04/2022, 10:16

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:57

Ato ordinatório

25/04/2022, 08:42

Ato ordinatório

25/04/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:50

Ato ordinatório

21/03/2022, 07:18

Ato ordinatório

11/03/2022, 07:32

Ato ordinatório

11/03/2022, 07:31

Expedição de documento (Carta)

09/03/2022, 13:44

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:17

Ato ordinatório

10/02/2022, 06:42

Ato ordinatório

21/01/2022, 10:14

Ato ordinatório

21/01/2022, 10:01

Ato ordinatório

19/01/2022, 07:35

Publicação

20/10/2021, 21:15

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:52

Ato ordinatório

19/10/2021, 15:12

Recebimento

06/10/2021, 14:24

Outras Decisões

06/10/2021, 14:24

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 20:47

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:08

Ato ordinatório

24/09/2021, 10:45

Publicação

23/09/2021, 21:17

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:53

Ato ordinatório

22/09/2021, 10:29

Ato ordinatório

22/09/2021, 10:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:50

Ato ordinatório

26/03/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:54

Documento (Informações)

09/03/2021, 16:05

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:08

Publicação

09/03/2021, 08:42

Ato ordinatório

08/03/2021, 08:39

Ato ordinatório

05/03/2021, 13:38

Recebimento

05/03/2021, 10:29

Outras Decisões

05/03/2021, 10:28

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 18:42

Decurso de Prazo

23/02/2021, 18:33

Ato ordinatório

22/01/2021, 15:43

Documento (Certidão)

22/01/2021, 15:32

Documento (Mandado)

22/01/2021, 15:32

Ato ordinatório

19/01/2021, 07:43

Ato ordinatório

19/01/2021, 07:19

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2021, 16:53

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:32

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:53

Recebimento

07/01/2021, 08:28

Outras Decisões

07/01/2021, 08:27

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2020, 13:36

Ato ordinatório

28/09/2020, 08:19

Ato ordinatório

25/09/2020, 17:19

Decurso de Prazo

25/09/2020, 17:16

Ato ordinatório

01/09/2020, 14:28

Ato ordinatório

01/09/2020, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2020, 15:28

Ato ordinatório

28/08/2020, 12:31

Ato ordinatório

27/08/2020, 17:15

Decurso de Prazo

27/08/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 16:33

Ato ordinatório

04/08/2020, 17:15

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2020, 16:30

Ato ordinatório

23/07/2020, 15:43

Ato ordinatório

09/07/2020, 15:16

Recebimento

08/07/2020, 18:49

Outras Decisões

08/07/2020, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 14:15

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 15:08

Ato ordinatório

16/06/2020, 13:43

Publicação

16/06/2020, 00:46

Ato ordinatório

11/06/2020, 08:26

Ato ordinatório

10/06/2020, 13:55

Recebimento

09/06/2020, 12:35

Mero expediente

09/06/2020, 12:33

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:07

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 16:40

Publicação

05/03/2020, 23:10

Ato ordinatório

05/03/2020, 14:07

Ato ordinatório

05/03/2020, 13:55

Recebimento

05/03/2020, 11:01

Mero expediente

05/03/2020, 11:01

Ato ordinatório

05/03/2020, 08:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 17:58

Ato ordinatório

04/03/2020, 13:43

Recebimento

04/03/2020, 09:36

Outras Decisões

04/03/2020, 09:34

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 13:36

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:03

Ato ordinatório

06/02/2020, 13:54

Publicação

05/02/2020, 23:46

Ato ordinatório

05/02/2020, 09:11

Ato ordinatório

04/02/2020, 17:12

Recebimento

04/02/2020, 17:06

Outras Decisões

04/02/2020, 17:05

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 17:10

Petição (Impugnação aos embargos)

30/01/2020, 15:15

Ato ordinatório

29/01/2020, 12:48

Publicação

29/01/2020, 07:50

Ato ordinatório

28/01/2020, 08:34

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:48

Recebimento

25/01/2020, 15:17

Mero expediente

25/01/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 16:01

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2020, 19:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 15:08

Ato ordinatório

15/01/2020, 13:27

Publicação

14/01/2020, 23:20

Ato ordinatório

14/01/2020, 08:34

Ato ordinatório

13/01/2020, 14:04

Recebimento

11/01/2020, 16:04

Outras Decisões

11/01/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 14:10

Ato ordinatório

09/01/2020, 07:01

Ato ordinatório

19/12/2019, 18:29

Decurso de Prazo

19/12/2019, 18:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/11/2019, 09:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 16:35

Ato ordinatório

19/11/2019, 09:07

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:57

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2019, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2019, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2019, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 09:57

Ato ordinatório

07/11/2019, 18:21

Recebimento

07/11/2019, 15:09

Outras Decisões

07/11/2019, 15:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 17:34

Ato ordinatório

01/10/2019, 15:41

Publicação

01/10/2019, 10:54

Ato ordinatório

30/09/2019, 09:47

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:01

Documento (Ofício)

27/09/2019, 17:28

Ato ordinatório

20/09/2019, 12:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2019, 20:49

Remessa (outros motivos)

19/08/2019, 14:14

Ato ordinatório

19/08/2019, 08:06

Ato ordinatório

16/08/2019, 13:14

Decurso de Prazo

16/08/2019, 13:13

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:46

Ato ordinatório

24/07/2019, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2019, 17:25

Ato ordinatório

19/07/2019, 18:06

Ato ordinatório

04/07/2019, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2019, 11:50

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 13:35

Ato ordinatório

27/06/2019, 08:53

Ato ordinatório

26/06/2019, 17:17

Recebimento

26/06/2019, 16:26

Outras Decisões

26/06/2019, 16:26

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:39

Ato ordinatório

20/05/2019, 12:31

Publicação

18/05/2019, 00:21

Ato ordinatório

17/05/2019, 09:10

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:53

Documento (Ofício)

16/05/2019, 16:32

Ato ordinatório

10/05/2019, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2019, 09:07

Ato ordinatório

17/04/2019, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2019, 11:46

Publicação

11/04/2019, 00:30

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 15:09

Ato ordinatório

10/04/2019, 12:40

Ato ordinatório

10/04/2019, 10:30

Ato ordinatório

10/04/2019, 09:12

Ato ordinatório

10/04/2019, 09:12

Recebimento

09/04/2019, 17:11

Decisão de Saneamento e Organização

09/04/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 12:44

Reativação

27/03/2019, 16:28

Reativação

27/03/2019, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2018, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2018, 14:58

Petição (Contra-razões)

17/08/2018, 17:26

Ato ordinatório

31/07/2018, 17:15

Publicação

31/07/2018, 01:51

Ato ordinatório

30/07/2018, 12:43

Ato ordinatório

26/07/2018, 16:20

Recebimento

26/07/2018, 16:03

Com efeito suspensivo

26/07/2018, 16:02

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 13:03

Ato ordinatório

10/07/2018, 04:34

Petição (Apelação)

04/07/2018, 09:54

Ato ordinatório

02/07/2018, 17:52

Publicação

29/06/2018, 21:40

Ato ordinatório

29/06/2018, 10:57

Ato ordinatório

28/06/2018, 12:21

Recebimento

27/06/2018, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2018, 17:21

Ato ordinatório

27/06/2018, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/06/2018, 17:21

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 15:43

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Conciliador(a))

04/05/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 09:52

Ato ordinatório

25/04/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 12:36

Publicação

24/04/2018, 23:14

Ato ordinatório

24/04/2018, 14:00

Publicação

24/04/2018, 00:22

Ato ordinatório

23/04/2018, 15:57

Petição (Replica)

23/04/2018, 09:53

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:45

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:01

Recebimento

19/04/2018, 11:10

Outras Decisões

19/04/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 13:24

Petição (Contestação)

17/04/2018, 12:11

Ato ordinatório

23/03/2018, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2018, 07:51

Publicação

12/03/2018, 22:03

Ato ordinatório

12/03/2018, 12:17

Ato ordinatório

12/03/2018, 09:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2018, 18:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 16:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/03/2018, 16:23

Ato ordinatório

09/03/2018, 13:53

Recebimento

09/03/2018, 12:52

Outras Decisões

09/03/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 17:50

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 17:44

Distribuição (sorteio)

08/03/2018, 17:44

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

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