Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Desta feita, defiro a sucessão processual, devendo constar no polo passivo do feito VINICIUS PARMIGIANI BONOTTO. Anote-se. As partes não chegaram a um consenso quanto ao valor do débito exequendo. Dito isto, encaminhem-se os autos para a contadoria. Após, digam as partes. Por fim, não há óbice quanto ao destaque da verba honorária (contratual) (fls. 134/135), motivo pelo qual defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais por ocasião da expedição de alvarás. Às providências. Int.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 03:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 03:55
Ato ordinatório
19/08/2025, 03:53
Recebimento
18/08/2025, 17:08
Outras Decisões
18/08/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 15:09
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 11:28
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 09:46
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:43
Publicação
30/05/2025, 06:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ) Processo 0800337-67.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvadi Bonotto - Intime-se a parte exequente para manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 08:13
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 05:02
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
26/05/2025, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 08:25
Evolução da Classe Processual
16/05/2025, 08:23
Recebimento
15/05/2025, 16:04
Mero expediente
15/05/2025, 16:04
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 15:37
Reativação
28/04/2025, 15:27
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/04/2025, 12:01
Definitivo
24/03/2025, 08:46
Decurso de Prazo
24/03/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Alvadi Bonotto - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
Intimação - ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ) Processo 0800337-67.2021.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 21:16
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 09:17
Ato ordinatório
27/02/2025, 08:44
Trânsito em julgado
12/02/2025, 11:16
Reativação
11/02/2025, 12:32
Reativação
11/02/2025, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Alvadi Bonotto Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 229387/RJ)
Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE EVIDENCIADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELA TURMA RECURSAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800337-67.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alvadi Bonotto Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 229387/RJ)
Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800337-67.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alvadi Bonotto Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 229387/RJ)
Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800337-67.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alvadi Bonotto Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 229387/RJ)
Recorrido: Município de Terenos Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/02/2024.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800337-67.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda