Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800618-28.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DIGELANE GOMES MARTINS DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 02:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:31

Publicação

05/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:04

Decurso de Prazo

02/09/2025, 07:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 07:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:20

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 02:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:33

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:31

Publicação

05/11/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:50

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:04

Decurso de Prazo

02/09/2025, 07:03

Decurso de Prazo

02/09/2025, 07:02

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 02:43

Publicação

06/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 02:39

Ato ordinatório

05/08/2025, 02:37

Recebimento

04/08/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 09:46

Decurso de Prazo

15/07/2025, 09:45

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:15

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 08:13

Recebimento

16/05/2025, 07:25

Mero expediente

16/05/2025, 07:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 18:37

Desarquivamento

07/05/2025, 18:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2025, 14:25

Definitivo

22/04/2025, 19:04

Trânsito em julgado

31/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 19:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS) Processo 0800618-28.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Digelane Gomes Martins Duarte - Sentença: "Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Marcos Roberto Pereira Preza em desfavor de Município de Sonora, a fim de condenar o requerido, ao pagamento em favor da parte autora, da importância relativa ao FGTS entre 2018 a 2023, no valor de R$ 24.151,14 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e um reais e quatorze centavos), respeitada a prescrição quinquenal, devendo o valor ser corrigido pelo IPCA, a partir do vencimento da obrigação, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95. (...) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o projeto de sentença de fls. 55/64 prolatada pelo Juiz Leigo atuante nesta comarca."

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:44

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:06

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

29/01/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 09:01

Recebimento

27/01/2025, 16:28

Decisão

27/01/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

25/01/2025, 20:05

Documento (Certidão)

17/07/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 17:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

08/05/2024, 16:00

Documento (Mandado)

08/05/2024, 11:27

Ato ordinatório

15/03/2024, 06:19

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:43

Ato ordinatório

06/03/2024, 03:34

Publicação

05/03/2024, 22:01

Ato ordinatório

05/03/2024, 08:20

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 18:53

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:21

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:21

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

01/03/2024, 12:11

Recebimento

22/01/2024, 18:43

Requisição de Informações

22/01/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:10

Ato ordinatório

31/07/2023, 03:11

Publicação

28/07/2023, 21:23

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:06

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:39

Recebimento

11/07/2023, 20:32

Mero expediente

08/07/2023, 19:10

Ato ordinatório

04/07/2023, 06:31

Retificação de Classe Processual

04/07/2023, 06:31

Ato ordinatório

01/07/2023, 07:37

Ato ordinatório

01/07/2023, 07:37

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 16:40

•06/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00