Cumprimento de sentença 0800887-33.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SELMA RIBEIRO DA ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGER RIBEIRO DA ROCHA

OAB/MS 22662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 16:48

Trânsito em julgado

13/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

25/09/2025, 22:31

Publicação

23/09/2025, 06:26

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 07:25

Recebimento

10/09/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:25

Abandono da causa

10/09/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:25

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 15:39

Decurso de Prazo

01/08/2025, 15:24

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(64)

Definitivo

13/10/2025, 16:48

Trânsito em julgado

13/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

25/09/2025, 22:31

Publicação

23/09/2025, 06:26

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:06

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 07:25

Recebimento

10/09/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:25

Abandono da causa

10/09/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 08:25

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 15:39

Decurso de Prazo

01/08/2025, 15:24

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo

11/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:45

Publicação

29/05/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:55

Expedição de documento (Carta)

22/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:30

Evolução da Classe Processual

16/04/2025, 15:29

Recebimento

31/03/2025, 17:20

Mero expediente

31/03/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Selma Ribeiro da Rocha - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Declarar a nulidade do contrato PKL ONE PARTICIPAÇÕES- CARTÃO BENEFÍCIOS e declarar a inexigibilidade de que qualquer dívida oriunda desse contrato; b) Condenar a Instituição PKL ONE PARTICIPAÇÕES S/A-CREDCESTA, à restituição dos valores descontados da autora, na forma dobrada, que deverão ser acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir de cada desconto efetuado (Súmula 43 e 54 do STJ); c) Condenar a Instituição requerida a pagar à autora, a título de reparação de danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), que corresponde à data do primeiro desconto; A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pela própria parte autora quando do respectivo Cumprimento de Sentença, de forma a não ferir a liquidez determinada pelo art. 38, da Lei n. 9.099/95, eis que os valores estão certos e determinados nos Autos. Confirmo a Liminar de f. 28-29. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Leandro Roger Ribeiro da Rocha (OAB 22662/MS) Processo 0800887-33.2024.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:05

Recebimento

17/02/2025, 16:04

Decisão

17/02/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

16/02/2025, 20:01

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 07:40

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/12/2024, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 12:10

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Selma Ribeiro da Rocha - Intimação - ADV: Leandro Roger Ribeiro da Rocha (OAB 22662/MS) Processo 0800887-33.2024.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro o pedido de tutela de urgência, para que a requerida suspenda, imediatamente, os descontos atinentes a empréstimos, referenciados no holerite da autora sob o código 1216. Intime-se, com urgência......Designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/12/2024 às 14:00h.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 22:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:13

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:11

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:03

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/10/2024, 16:02

Recebimento

17/10/2024, 06:51

Outras Decisões

17/10/2024, 06:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

04/10/2024, 21:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:03

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:03

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 09:10

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00