Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800949-47.2022.8.12.0054 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800949-47.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Isso posto, acolho as razões da impugnação à execução para o fim de reconhecer o excesso no cumprimento de sentença no valor de R$ 11.452,47, e homologo o cálculo principal apresentado pela parte executada no valor de R$ 14.782,46 (fls. 368/373), eis que se apresenta em consonância com os termos acima arrimados. Cumpra-se o destaque e reserva dos honorários contratuais, na forma prevista em contrato e definida acima. Sem custas ou honorários. Preclusa a presente decisão, expeça-se ordem para o pagamento (RPV) do valor principal e dos honorários advocatícios contratuais. Cientifique-se o executado dessa expedição. Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 18:14

Recebimento

28/11/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 13:20

Recebimento

24/11/2025, 16:32

Mero expediente

24/11/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:29

Publicação

30/10/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a pate autora para manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 07:34

Ato ordinatório

29/10/2025, 06:19

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a pate autora para manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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