Execução Fiscal 0800821-61.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

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15/12/2020

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Reu

Advogados / Representantes

SANDRO SERGIO PIMENTEL

OAB/MS 10543·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 13920·CPF·Representa: Autor

SANDRO SERGIO PIMENTEL

OAB/MS 10543·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO SERGIO PIMENTEL

OAB/MS 10543·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 13920·CPF·Representa: Autor

SANDRO SERGIO PIMENTEL

OAB/MS 10543·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 13920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:18

Custas

23/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:14

Definitivo

23/04/2025, 07:35

Decurso de Prazo

23/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:00

Publicação

08/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andréia Rodrigues dos Santos (OAB 13920/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800821-61.2020.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Eldorado - Exectdo: Escritório Parana - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:41

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:47

Ato ordinatório

23/06/2025, 18:18

Custas

23/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:14

Documentos

•08/04/2025, 00:00

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Definitivo

23/04/2025, 07:35

Decurso de Prazo

23/04/2025, 07:34

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:00

Publicação

08/04/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andréia Rodrigues dos Santos (OAB 13920/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800821-61.2020.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Eldorado - Exectdo: Escritório Parana - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:54

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:33

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:46

Recebimento

02/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andréia Rodrigues dos Santos (OAB 13920/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800821-61.2020.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Eldorado - Exectdo: Escritório Parana - I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da importância informada, sob pena de acrescer-se multa e honorários de 10% ao valor principal, nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Acaso não conte com procurador constituído ou seja assistido pela Defensoria Pública, intime-se por carta com aviso de recebimento. Se citado por edital na fase de conhecimento, intime-se por edital. Promova-se, pela Serventia, a evolução de classe. II - Com o pagamento voluntário, expeça-se o alvará e tornem conclusos para sentença de extinção. III - Decorrido o prazo sem pagamento, vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:26

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:08

Recebimento

26/02/2025, 08:58

Mero expediente

26/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:56

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andréia Rodrigues dos Santos (OAB 13920/MS) Processo 0800821-61.2020.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Escritório Parana - Intime-se o executado para que realize o pagamento do valor remanescente, nos termos do acordo entabulado entre as partes.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 23:12

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:32

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:14

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:13

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:12

Recebimento

19/09/2024, 08:53

Mero expediente

19/09/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Andréia Rodrigues dos Santos (OAB 13920/MS) Processo 0800821-61.2020.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Escritório Parana - Intime-se a parte executada da Guia de Recolhimento às fls. 148-149. "Fica o destinatário intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o recolhimento da taxa judiciária relativa aos autos em epígrafe, sob pena ser encaminhada certidão para protesto e, sendo o caso à Procuradoria-Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa, consoante disposto no Provimento nº 240/2020 da CGJ/MS e na Lei nº 3.79/209."

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 22:32

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:43

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:39

Custas

14/08/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 08:59

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:59

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:54

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:33

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:36

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:36

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:35

Custas

24/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:28

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:25

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:25

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:05

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:05

Recebimento

10/04/2024, 11:43

Mero expediente

09/04/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 08:04

Custas

27/10/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:05

Desarquivamento

05/10/2023, 12:05

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2023, 07:30

Publicação

19/09/2023, 20:12

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:11

Custas

19/09/2023, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 10:09

Ato ordinatório

19/09/2023, 10:09

Trânsito em julgado

18/09/2023, 14:09

Decurso de Prazo

18/09/2023, 13:57

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 12:40

Publicação

06/07/2023, 21:23

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 13:31

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:30

Ato ordinatório

05/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

05/07/2023, 10:52

Recebimento

03/07/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 15:25

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 17:18

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:17

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 17:15

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:04

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:58

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:15

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:20

Decurso de Prazo

21/03/2023, 15:18

Publicação

15/02/2023, 21:21

Ato ordinatório

15/02/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

14/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

14/02/2023, 17:34

Ato ordinatório

14/02/2023, 17:33

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/08/2022, 09:58

Recebimento

07/06/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 18:45

Ato ordinatório

07/06/2022, 18:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/06/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 17:41

Petição (Replica)

10/05/2022, 08:45

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/04/2022, 14:45

Recebimento

05/04/2022, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 08:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:29

Expedição de documento (Carta)

08/02/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2022, 17:59

Publicação

18/01/2022, 20:40

Ato ordinatório

18/01/2022, 07:43

Ato ordinatório

17/01/2022, 14:49

Ato ordinatório

17/01/2022, 14:48

Recebimento

13/01/2022, 18:30

Mero expediente

13/01/2022, 18:27

Ato ordinatório

26/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2021, 17:35

Ato ordinatório

16/08/2021, 17:10

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 11:00

Ato ordinatório

28/06/2021, 16:30

Ato ordinatório

25/06/2021, 17:23

Documento (Informações)

25/06/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:11

Recebimento

25/06/2021, 16:10

Ato ordinatório

11/06/2021, 02:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 12:30

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 08:00

Ato ordinatório

26/04/2021, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2021, 18:27

Ato ordinatório

19/04/2021, 15:07

Decurso de Prazo

19/04/2021, 14:54

Ato ordinatório

11/03/2021, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2021, 17:44

Expedição de documento (Carta)

08/02/2021, 17:43

Ato ordinatório

08/01/2021, 17:04

Recebimento

08/01/2021, 11:31

Requisição de Informações

08/01/2021, 11:31

Ato ordinatório

07/01/2021, 03:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 12:37

Remessa (outros motivos)

15/12/2020, 07:11

Distribuição (sorteio)

15/12/2020, 07:10

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00