Cumprimento de sentença 0801598-65.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade dos sócios e administradoresCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

STAR AGRONEGóCIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIOVANE ALEXANDER FELIPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR XAVIER BARBOSA

OAB/MS 25213·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/MS 21656·CPF·Representa: Autor

GILMAR XAVIER BARBOSA

OAB/MS 25213·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/MS 21656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Aguarde-se o decurso do prazo do acordo - 15/03/2027 - nos termos da decisão anterior.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:32

Publicação

08/12/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos. Na forma do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do presente feito até o prazo final previsto em acordo. 2. Encerrado o prazo, deverá o Exequente informar se houve cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Alerto que o silêncio implicará no reconhecimento do cumprimento do acordo com a consequente extinção do feito. 3. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Promova-se a baixa da restrição RENAJUD em relação aos veículos indicados no item 6 da minuta, mantendo-se o bloqueio apenas do bem HILUX, placas NWN9B70.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:36

Recebimento

10/11/2025, 13:29

Por decisão judicial

10/11/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Aguarde-se o decurso do prazo do acordo - 15/03/2027 - nos termos da decisão anterior.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•23/03/2026, 00:00

12/12/2025, 14:32

Publicação

08/12/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos. Na forma do art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do presente feito até o prazo final previsto em acordo. 2. Encerrado o prazo, deverá o Exequente informar se houve cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Alerto que o silêncio implicará no reconhecimento do cumprimento do acordo com a consequente extinção do feito. 3. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Promova-se a baixa da restrição RENAJUD em relação aos veículos indicados no item 6 da minuta, mantendo-se o bloqueio apenas do bem HILUX, placas NWN9B70.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:18

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:36

Recebimento

10/11/2025, 13:29

Por decisão judicial

10/11/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 09:12

Publicação

01/09/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Deixo de receber a manifestação do terceiro interessado de fls. 397/401 e, por conseguinte, de decidir o seu pedido, eis que deve ser apresentada por meio de embargos de terceiro (art. 674, CPC), tendo em vista que o exequente se opôs à pretensão do terceiro na forma protocolada, conforme petição sigilosa. 1.1. Por tais motivos, inclusive, determino que as folhas dessa petição e documentos que a segue bem como a petição de fls. 418/419 sejam tornadas sem efeito, para não prejudicar a compreensão dos autos. 2. Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica formulado pelo exequente em petição sigilosa, eis que também deve ser apresentado por meio de incidente processual próprio, nos termos do CPC. 3. DEFIRO o pedido de bloqueio do veículo TOYOTA/HILUX, placas NWN9B70, via RENAJUD, ainda que não conste em nome do executado, visto que o exequente apresenta indícios suficientes que o bem se encontra na posse do devedor, impondo-se o bloqueio para transferência e penhora. 3.1. Ao cartório para emissão da certidão para a inclusão da restrição no sistema pelo Robô renajud. 4. Após, expeça-se mandado de avaliação e depósito do bem, intimando-se no mesmo ato o devedor. 5. Por fim, retire-se o sigilo das petições do exequente. *NOTA: Intimação das partes acerca da penhora renajud efetivada às f. 486/487, podendo o réu manifestar-se a respeito no prazo legal. Intimação do exequente para indicar o endereço onde pretende a diligência de avaliação e depósito, no prazo de 15 dias.

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:16

Custas

29/08/2025, 10:05

Custas

29/08/2025, 10:04

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:04

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:02

Documento (Informações)

27/08/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 15:45

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

11/08/2025, 20:50

Apensamento

11/08/2025, 20:50

Recebimento

07/08/2025, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:20

Ato ordinatório

16/07/2025, 06:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:31

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:31

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 17:42

Publicação

07/06/2025, 07:28

Publicação

06/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Xavier Barbosa (OAB 25213/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0801598-65.2024.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Star Agronegócios Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 397/412.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:14

Decurso de Prazo

04/06/2025, 15:12

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 16:32

Recebimento

24/04/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar Xavier Barbosa (OAB 25213/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0801598-65.2024.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Star Agronegócios Ltda - Exectdo: Diovane Alexander Felipin - 2. Defiro a medica cautelar de restrição sobre os veículos do executado, por meio da ferramenta RENAJUD, incluindo restrição de venda. 3. Indefiro o pedido de tutela de urgência de desconsideração inversa da personalidade jurídica, porquanto não ficou comprovada a confusão patrimonial entre o executado e a empresa citada, conforme já explorado e fundamentado na decisão de fls. 322, não havendo alteração fática a modificar o entendimento anterior. 4. Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à sua garantia, advertindo-o de que, não ocorrendo o adimplemento voluntário no referido prazo, os valores serão acrescidos de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 4.1 Cientifique-se ainda que, transcorrido o prazo acima anotado, poderá o executado, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/02/2025, 10:31

Trânsito em julgado

05/02/2025, 10:30

Documento (Informações)

28/01/2025, 16:20

Documento (Informações)

28/01/2025, 16:20

Recebimento

16/12/2024, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 09:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Star Agronegócios Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito. Intimação - ADV: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0801598-65.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:16

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 06:15

Ato ordinatório

09/12/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Star Agronegócios Ltda - Réu: Diovane Alexander Felipin, Fortcana Comércio de Peças Agrícolas Ltda - Intimação - ADV: Gilmar Xavier Barbosa (OAB 25213/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0801598-65.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado, ficando dispensada eventuais custas processuais remanescentes, na forma dos §§2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Fica cancelada eventual audiência designada. Retire-se da pauta.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:45

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2024, 10:39

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

10/10/2024, 10:30

Recebimento

08/10/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 16:20

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:16

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 08:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Carta)

06/09/2024, 13:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Star Agronegócios Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre AR negativo de fls. 336. Intimação - ADV: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0801598-65.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 21:46

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 10:34

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:20

Decurso de Prazo

29/08/2024, 03:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 08:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:02

Documento (Certidão)

13/08/2024, 17:02

Ato ordinatório

13/08/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:02

Ato ordinatório

07/08/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Star Agronegócios Ltda - Intimação - ADV: Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS) Processo 0801598-65.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora da decisão de fls. 321-324, bem como da certidão de fl. 325, a qual designou Audiência de Conciliação para 10/10/2024 às 10h30, na sala CEJUSC.

07/08/2024, 00:00

Publicação

06/08/2024, 21:44

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:35

Expedição de documento (Carta)

06/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Carta)

06/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:02

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:21

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 18:17

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:17

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:16

Documento (Informações)

05/08/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 18:10

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

05/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:08

Recebimento

05/08/2024, 17:35

Antecipação de tutela

05/08/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 11:39

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:39

Distribuição (sorteio)

05/08/2024, 10:51

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00