Apelação Cível 0801129-32.2018.8.12.0045 - TJMS

Apelação Cível 0801129-32.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão sisbajud de fls.781/782, bem como das fls. 783/792.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0801129-32.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Mmx Contrutora, Residencial Solar dos Ipes, Bogda Engenharia Ltda - ME - Exectdo: Gilmar Coelho da Silva - Intimação das partes acerca da decisão de fl. 776 ''Indefiro a reiteração de penhora pelo sistema SISBAJUD, eis que da última tentativa não decorreu lapso de tempo razoável, ou seja, decurso do prazo de mais de um ano da última tentativa (STJ; REsp 1267374/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 14/02/2012). No mesmo sentido, é o entendimento do TJMS: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD E DE PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE - LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Segundo entendimento firmado no STJ, a utilização dos sistemas Renajud não está condicionada ao esgotamento das diligências visando localizar bens do devedor passíveis de penhora. A jurisprudência do STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade no caso concreto. Admite-se a reiteração da consulta ao sistema Renajud e à ordem de penhora on line pelo sistema de atendimento do Bacen Jud quando houver transcorrido período razoável entre o primeiro e segundo pedido, tempo suficiente para que a parte executada tenha adquirido bens ou aportado recursos para a sua conta bancária. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1408079-46.2018.8.12.0000, Naviraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 29/08/2018, p: 30/08/2018). Intimem-se.''

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS) Processo 0801129-32.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Sotef -Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda - Exectdo: Gilmar Coelho da Silva - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fl. 771.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0801129-32.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Mmx Contrutora, Residencial Solar dos Ipes, Sotef -Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda - Exectdo: Gilmar Coelho da Silva - Intimação das partes acerca do despacho de fl. 768 ''Diante da inércia da parte executada (f. 764), determino a liberação do valor penhorado em favor do exequente. Expeça-se guia de levantamento. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, apresentando cálculo atualizado do débito, deduzidos os valores pagos. Prazo: 15 (quinze) dias.''

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0801129-32.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Mmx Contrutora, Residencial Solar dos Ipes, Bogda Engenharia Ltda - ME, Sotef -Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda - Exectdo: Gilmar Coelho da Silva - Intimação das partes acerca da decisão de fl. 761 ''Diante do resultado positivo, com o bloqueio de valor parcial do débito, após decorrido o prazo da transferência (3 dias), realize a escrivania o cadastro devido na Conta Única do TJ/MS, valendo cópia desta decisão de TERMO DE PENHORA, dando ciência às partes acerca do ato. Se decorrido o prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC) sem manifestação da parte requerida, venham-me os autos conclusos para liberação dos valores à parte exequente. Intimem-se.''

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0801129-32.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Residencial Solar dos Ipes, Bogda Engenharia Ltda - ME, Sotef -Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda - Exectdo: Gilmar Coelho da Silva - Intimação das partes acerca do despacho de fl. 750 ''Defiro o requerimento da parte autora constante à f. 747, sendo realizado protocolo no sistema Sisbajud, conforme comprovante nos autos. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo da repetição da consulta, retornando conclusos os autos após o dia 28/09/2024.''

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosangela Damiani (OAB 7232/MS), Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), José Claudio Barbosa Silva Júnior (OAB 19160/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Felipe Gonçalves Calvoso (OAB 24118/MS) Processo 0801129-32.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte, Lucas Medeiros Duarte, Lucas Medeiros Duarte, Lucas Medeiros Duarte, Lucas Medeiros Duarte, Lucas Medeiros Duarte, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa, Leonardo Saad Costa - Exectdo: Gilmar Coelho da Silva - F. 734-735: Indefiro o requerimento do terceiro interessado, uma vez que no cumprimento de sentença em apenso (autos nº 0000241-23.2023.8.12.0045), a parte entabulou acordo com o executado Gilmar Coelho da Silva, não havendo qualquer informação acerca de eventual descumprimento, estando o feito suspenso pelo prazo do acordo. Ademais, não há dependência entres os processos executórios, devendo a parte interessada pleitear o ato expropriatório que entender pertinente em seu respectivo cumprimento de sentença. Intimem-se. Após a preclusão recursal, retornem os autos conclusos para análise dos demais requerimentos da parte exequente.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:04

Definitivo

10/02/2023, 14:04

Trânsito em julgado

10/02/2023, 13:47

Ato ordinatório

15/12/2022, 22:02

Ato ordinatório

15/12/2022, 09:37

Ato ordinatório

15/12/2022, 05:58

Publicação

15/12/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gilmar Coelho da Silva Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Apelado: Bodga Engenharia Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Apelado: Sotef - Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE EQUIPAMENTO UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO VIZINHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento. Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, ainda que de forma sucinta, o recurso deve ser conhecido. Apesar da existência de avarias no imóvel do autor, a prova pericial realizada nos autos concluiu que os referidos danos não tiveram origem na utilização do equipamento bate estaca, utilizado pelos requeridos na construção do prédio localizado em frente ao imóvel do autor. Assim, não comprovado o nexo de causalidade, impõe-se a manutenção da sentença recorrida que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801129-32.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gilmar Coelho da Silva Advogado: José Cláudio Barbosa Silva Júnior (OAB: 19160/MS) Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Apelado: Bodga Engenharia Ltda Advogado: Djenane Comparin Silva (OAB: 8932/MS) Apelado: Sotef - Sociedade Técnica de Engenharia e Fundações Ltda Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE EQUIPAMENTO UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO VIZINHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento. Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, ainda que de forma sucinta, o recurso deve ser conhecido. Apesar da existência de avarias no imóvel do autor, a prova pericial realizada nos autos concluiu que os referidos danos não tiveram origem na utilização do equipamento bate estaca, utilizado pelos requeridos na construção do prédio localizado em frente ao imóvel do autor. Assim, não comprovado o nexo de causalidade, impõe-se a manutenção da sentença recorrida que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801129-32.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/12/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão sisbajud de fls.781/782, bem como das fls. 783/792.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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