Cumprimento de sentença 0802389-36.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MARIA ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor

JEAN CACIO DA SILVA MARTINS - ME

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CÂNDIA LOCATELLI

OAB/MS 19673·CPF·Representa: Autor

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN

OAB/MS 7069·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO CÂNDIA LOCATELLI

OAB/MS 19673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:59

Publicação

06/11/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação dos patronos da parte exequente, para que no prazo de 3 (três) dias, informe dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo), a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. "

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:29

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:28

Trânsito em julgado

15/10/2025, 07:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:31

Publicação

23/09/2025, 06:34

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:35

Todas as movimentações(132)

Definitivo

04/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:53

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:59

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Intimação

Publicação

06/11/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação dos patronos da parte exequente, para que no prazo de 3 (três) dias, informe dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo), a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. "

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:29

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:28

Trânsito em julgado

15/10/2025, 07:34

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:31

Publicação

23/09/2025, 06:34

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 14:17

Recebimento

18/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 15:27

Petição (Embargos de declaração)

10/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

03/09/2025, 05:18

Publicação

02/09/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ".Com efeito, em virtude das tentativas infrutíferas de penhora de bens por intermédio dos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário e a extinção do processo é medida impositiva. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora e indefiro o pedido de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER. Escoado o prazo recursal, expeça-se alvará da quantia penhorada em favor da parte exequente.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

01/09/2025, 06:45

Recebimento

29/08/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:38

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:08

Publicação

28/08/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para indicar bens à penhora que se encontram no nome da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:44

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:52

Publicação

19/08/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor. 2) Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora que se encontram no nome da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/08/2025, 06:57

Recebimento

14/08/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:36

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:29

Publicação

06/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:20

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:49

Recebimento

19/05/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:23

Publicação

08/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Vistos etc. 1) Defiro o pedido de consulta de bens via Renajud. 1.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/951. 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias2. 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95). Intimem-se.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:02

Documento (Informações)

14/04/2025, 17:50

Recebimento

12/03/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

04/03/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Marco Antonio Cândia Locatelli (OAB 19673/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Exectdo: Jean Cacio da Silva Martins - Me - Ciência às partes da decisão de fl.65-66: Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial)....

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:57

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:53

Evolução da Classe Processual

17/12/2024, 19:13

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 13:43

Recebimento

11/11/2024, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 16:42

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Réu: Jean Cacio da Silva Martins - Me - Fica a parte Exequente intimada do decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito. Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito. Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS), Marco Antonio Cândia Locatelli (OAB 19673/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:57

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:20

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:46

Ato ordinatório

17/10/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jean Cacio da Silva Martins - Me - Intimação - ADV: Marco Antonio Cândia Locatelli (OAB 19673/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 22:01

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:29

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:28

Recebimento

03/10/2024, 18:01

Mero expediente

03/10/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 17:28

Reativação

27/09/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:35

Definitivo

05/07/2024, 11:09

Trânsito em julgado

05/07/2024, 11:09

Recebimento

28/06/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

26/06/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/06/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/04/2024, 16:17

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/04/2024, 16:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 09:38

Ato ordinatório

27/03/2024, 19:18

Publicação

21/03/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia Pereira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 29, para o dia 12/04/2024 às 16:00h (horário de MS). Intimação - ADV: Silvia Valéria Pinto Scapin (OAB 7069/MS) Processo 0802389-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2024, 21:27

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:08

Expedição de documento (Carta)

14/03/2024, 09:58

Ato ordinatório

07/03/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 19:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/03/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:41

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:46

Publicação

21/02/2024, 21:27

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:57

Ato ordinatório

20/02/2024, 08:29

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:09

Ato ordinatório

05/02/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 15:25

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•21/03/2024, 00:00