Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802706-36.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Limitação AdministrativaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Lar Legal MS - Juiz Cooperador

Partes do Processo

CATARINA RIBAS JARA

CPF

Autor

CONCEIçãO DIAS BARROS

Autor

CRISTIANE CáRDENAS DA SILVA

CPF

Autor

ELENINHA ROMERO GAMARRA

CPF

Autor

ELIZANGELA ANDRADE NUNES

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO PALUDO CALIXTO

OAB/PI 23682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CATARINA RIBAS JARA

CPF

Autor

CONCEIçãO DIAS BARROS

Autor

CRISTIANE CáRDENAS DA SILVA

CPF

Autor

ELENINHA ROMERO GAMARRA

CPF

Autor

ELIZANGELA ANDRADE NUNES

Autor

EVA APARECIDA PEREIRA

Autor

GISELI FERNANDES RAMIRES

CPF

Autor

GRACIELA ROJAS DE GONçALVES

CPF

Autor

ILSON MONTEIRO JúNIOR

Autor

JOANA TRINDADE MACENA

CPF

Autor

JOAQUINA SALABARRIETO

Autor

JOSE WANDERLAN NOBRE DE LIMA

CPF

Autor

LUCILA BENITES

Autor

MARIA ROSELI ESPINDOLA NUNES MOREL

Autor

MARLUS ALVARENGA RECALDE

CPF

Autor

MILTON CORREIA DOS SANTOS JúNIOR

Autor

NILZA MARQUES PORTUGAL

CPF

Autor

RAMONA LESCANO PIMENTEL

CPF

Autor

RICARDO AFONSO LOPES

CPF

Autor

ROSIMEIRE FERREIRA AMORIM

Autor

SANDERLEY BALBUENA BUENO

CPF

Autor

SERVILHANO DOMINGUES PALERMO

CPF

Autor

TEREZA ALVES DA CRUZ

Autor

VALERIO CANDIDO MOREL JUNIOR

CPF

Autor

VANDERLEY APARECIDO PEDRO

CPF

Autor

VENICIA SOLABARRIETOS

CPF

Autor

VERGILIO SALABARRIETO

CPF

Autor

ZENILDA FRANCO DOS SANTOS

Autor

ÉDINA MOREIRA FERRER

CPF

Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Todas as movimentações(101)

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 08:36

Trânsito em julgado

25/09/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 20:50

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:22

Publicação

04/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:26

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:27

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:46

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:46

Sem descrição

30/07/2025, 16:45

Procedência

30/07/2025, 16:45

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:57

Publicação

15/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:37

Entrega em carga/vista

11/07/2025, 09:37

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:36

Mero expediente

10/07/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:34

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:21

Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:04

Publicação

07/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Paludo Calixto (OAB 23682/PI) Processo 0802706-36.2025.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Catarina Ribas Jara, Conceição Dias Barros, Cristiane Cárdenas da Silva, Édina Moreira Ferrer, Eleninha Romero Gamarra, Eva Aparecida Pereira, Giseli Fernandes Ramires, Sanderley Balbuena Bueno, Graciela Rojas de Gonçalves, Joana Trindade Macena, Joaquina Salabarrieto, Servilhano Domingues Palermo, Jose Wanderlan Nobre de Lima, Elizangela Andrade Nunes, Lucila Benites, Maria Roseli Espindola Nunes Morel, Valerio Candido Morel Junior, Marlus Alvarenga Recalde, Milton Correia dos Santos Júnior, Nilza Marques Portugal, Ramona Lescano Pimentel, Ricardo Afonso Lopes, Rosimeire Ferreira Amorim, Ilson Monteiro Júnior, Tereza Alves da Cruz, Vanderley Aparecido Pedro, Venicia Solabarrietos, Vergilio Salabarrieto, Zenilda Franco dos Santos - I) Como os imóveis confrontantes são os lotes dos terrenos dos requerentes, já incluído no presente procedimento e os limites destes imóveis são espaços públicos, quais sejam, ruas, mantenho a intimação dos terceiros interessados e eventuais lindeiros pelo Edital de f. 284-7; II) Ao Ministério Público; III) A pedido dos autores, determino a exclusão do polo ativo de Ângelo Lopes, Elza de Souza, Fábio Jorge Pereira Aquino, Maria Vivane Espinoza, Valdinéia Clementona Souza dos Santos e de Vitorina Álvares, com anotação no Sistema de Automação da Justiça - SAJ.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:44

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 11:44

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 11:38

Mero expediente

16/04/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:55

Publicação

10/03/2025, 21:18

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Paludo Calixto (OAB 23682/PI) Processo 0802706-36.2025.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Catarina Ribas Jara, Conceição Dias Barros, Cristiane Cárdenas da Silva, Édina Moreira Ferrer, Eleninha Romero Gamarra, Eva Aparecida Pereira, Giseli Fernandes Ramires, Sanderley Balbuena Bueno, Graciela Rojas de Gonçalves, Joana Trindade Macena, Joaquina Salabarrieto, Servilhano Domingues Palermo, Jose Wanderlan Nobre de Lima, Elizangela Andrade Nunes, Lucila Benites, Maria Roseli Espindola Nunes Morel, Valerio Candido Morel Junior, Marlus Alvarenga Recalde, Milton Correia dos Santos Júnior, Nilza Marques Portugal, Ramona Lescano Pimentel, Ricardo Afonso Lopes, Rosimeire Ferreira Amorim, Ilson Monteiro Júnior, Tereza Alves da Cruz, Vanderley Aparecido Pedro, Venicia Solabarrietos, Vergilio Salabarrieto, Zenilda Franco dos Santos - De início, concedo os beneficios da gratuidade de justiça, porquanto se trata de procedimento de jurisdição voluntária voltado justamente a favor de pessoas de baixa renda, conforme se extrai do art. 2º do Provimento nº 488/2020 do CSM-TJMS. Assim, em decorrência, determino a citação por AR, do(s) proprietário(s) e, bem como dos confinantes, e, por edital com prazo de 30 dias, dos eventuais interessados, a fim de que, querendo, apresentem resposta escrita no prazo de 15 dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. Do mesmo modo, intimem-se os representantes da União e do Estado, para ciência e manifestação, bem como cientifique-se o Representante do Ministério Público, com atribuições perante este Programa. Havendo resposta, colha-se a manifestação dos interessados proponentes. Às providências.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:54

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:22

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:51

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:21

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:07

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 11:07

•07/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00