Arrolamento Comum 0804078-19.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EVERTON RODRIGUES MUTA

CPF

Autor

LENICE RODRIGUES MUTA

CPF

Autor

MAXWEL RODRIGUES MUTA

Autor

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 23:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:48

Publicação

17/03/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o espólio para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Informação do ITCD, contendo a descrição pormenorizada dos bens declarados e avaliados perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS, Cumprida a diligência, dê-se vista à PGE/MS pelo prazo legal. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:25

Recebimento

12/03/2026, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:38

Entrega em carga/vista

10/02/2026, 17:38

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 23:28

Decurso de Prazo

01/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:48

Publicação

Documentos

•21/05/2026, 00:00

17/03/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o espólio para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Informação do ITCD, contendo a descrição pormenorizada dos bens declarados e avaliados perante a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS, Cumprida a diligência, dê-se vista à PGE/MS pelo prazo legal. Após, façam-se os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:25

Recebimento

12/03/2026, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 17:38

Entrega em carga/vista

10/02/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

24/11/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Desse modo, reconsidero a decisão anterior acerca da exigência de balanço patrimonial. Entretanto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias junte aos autos o contrato social e a última alteração contratual arquivados na Junta Comercial, relativos à empresa TRIPLECK COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ nº 01.244.730/0001-09. Apresente, se ainda não o fez, certidões fiscais da Receita Federal, Estadual e Municipal, ainda que positivas com efeitos de negativas; Ratifique, por termo nos autos, as declarações de renúncia dos herdeiros às quotas do falecido em favor da viúva, podendo ser exigido o reconhecimento de firma, se não já observado. Cumpridas as determinações acima, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a partilha pretendida e eventual incidência de ITCD. Após, façam-se os autos conclusos para sentença de homologação da partilha/adjudicação das quotas sociais. Intimem-se. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 06:18

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:38

Recebimento

14/11/2025, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:46

Ato ordinatório

14/08/2025, 22:34

Publicação

14/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a inventariante para que proceda a juntada do balanço patrimonial da empresa inventariada relativa ao ano do óbito do Sr. Adão, certidões negativas e cópia do contrato social, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação em 15 dias. Às providências. Cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

12/08/2025, 22:42

Recebimento

12/08/2025, 16:58

Mero expediente

12/08/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:59

Entrega em carga/vista

28/04/2025, 18:59

Recebimento

28/04/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:31

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:30

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0804078-19.2024.8.12.0045 - Arrolamento Comum - Reqte: Lenice Rodrigues Muta, Everton Rodrigues Muta, Maxwel Rodrigues Muta - I. Defiro a gratuidade judiciária. II. Nomeio inventariante a requerente Lenice Rodrigues Muta. III. Processe-se o arrolamento, certificando-se o cartório a existência de: a) - declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável; b) - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como da Receita Federal; c) - recolhimento de eventuais impostos. IV. Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação e venham-me os autos conclusos. Intimem-se.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:14

Recebimento

23/01/2025, 17:20

Requisição de Informações

23/01/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 06:56

Ato ordinatório

23/01/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 06:47

Ato ordinatório

23/01/2025, 06:47

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/01/2025, 06:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:00

Apensamento

19/12/2024, 13:50

Distribuição (dependência)

19/12/2024, 13:50

Intimação

•17/03/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00