Cumprimento de sentença 0803549-11.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS COSMO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE TEGON

OAB/MS 25054·CPF·Representa: Autor

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB/MS 22079·CPF·Representa: Autor

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:13

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:10

Publicação

02/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:53

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(189)

Definitivo

30/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:13

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:10

Publicação

02/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:30

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:53

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:30

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:30

Ato ordinatório

10/07/2025, 20:07

Ato ordinatório

10/07/2025, 20:07

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 09:06

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:10

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:54

Recebimento

17/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS), Pedro Batistoti Boller (OAB 21675/MS), Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0803549-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Cosmo Ribeiro - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 243, cujo teor segue: " 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe. Diligências legais.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS), Pedro Batistoti Boller (OAB 21675/MS), Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0803549-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Cosmo Ribeiro - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:55

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:14

Recebimento

24/02/2025, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 19:58

Ato ordinatório

24/02/2025, 19:58

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS), Pedro Batistoti Boller (OAB 21675/MS), Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0803549-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Cosmo Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:20

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:22

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:15

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

17/09/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 17:26

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:23

Ato ordinatório

05/09/2024, 17:23

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:23

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:15

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:05

Publicação

02/04/2024, 21:47

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:12

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:27

Entrega em carga/vista

01/04/2024, 15:26

Ato ordinatório

01/04/2024, 15:26

Ato ordinatório

28/03/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 10:14

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:00

Trânsito em julgado

21/02/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 19:52

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 01:53

Publicação

24/01/2024, 21:49

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:09

Entrega em carga/vista

23/01/2024, 15:09

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:08

Recebimento

22/01/2024, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:51

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 10:48

Entrega em carga/vista

07/06/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 10:35

Ato ordinatório

07/06/2023, 10:35

Evolução da Classe Processual

07/06/2023, 10:28

Recebimento

06/06/2023, 18:50

Mero expediente

02/06/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 17:31

Reativação

20/03/2023, 17:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/11/2022, 09:21

Definitivo

02/08/2021, 12:54

Trânsito em julgado

02/08/2021, 12:53

Ato ordinatório

20/07/2021, 22:23

Publicação

14/07/2021, 21:12

Ato ordinatório

14/07/2021, 07:53

Ato ordinatório

13/07/2021, 10:40

Ato ordinatório

13/07/2021, 09:59

Recebimento

12/07/2021, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2021, 18:40

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:51

Custas

08/07/2021, 19:51

Ato ordinatório

07/07/2021, 08:04

Publicação

06/07/2021, 21:23

Ato ordinatório

06/07/2021, 12:44

Ato ordinatório

06/07/2021, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 18:44

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 20:35

Ato ordinatório

10/06/2021, 09:37

Publicação

29/05/2021, 13:22

Ato ordinatório

28/05/2021, 08:32

Ato ordinatório

28/05/2021, 07:36

Recebimento

24/05/2021, 18:49

Mero expediente

24/05/2021, 18:49

Conclusão (para decisão)

18/05/2021, 17:51

Recebimento

30/03/2021, 13:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/03/2021, 13:28

Recebimento

29/03/2021, 20:57

Mero expediente

29/03/2021, 20:57

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 12:09

Petição (Recurso inominado)

03/02/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2021, 20:35

Recebimento

29/12/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2020, 02:26

Publicação

18/12/2020, 08:12

Publicação

18/12/2020, 08:12

Ato ordinatório

17/12/2020, 06:27

Ato ordinatório

17/12/2020, 06:26

Ato ordinatório

17/12/2020, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 05:31

Entrega em carga/vista

17/12/2020, 05:31

Recebimento

23/11/2020, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 18:07

Ato ordinatório

23/11/2020, 18:07

Homologação de Transação

23/11/2020, 18:07

Decisão

23/11/2020, 16:17

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 21:50

Petição (Replica)

18/06/2020, 19:51

Ato ordinatório

17/06/2020, 09:46

Ato ordinatório

17/06/2020, 09:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/05/2020, 13:00

Ato ordinatório

27/05/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2020, 11:32

Publicação

09/05/2020, 00:02

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:36

Ato ordinatório

07/05/2020, 14:15

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:18

Ato ordinatório

10/10/2019, 01:18

Ato ordinatório

11/09/2019, 04:32

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:49

Ato ordinatório

17/06/2019, 04:51

Ato ordinatório

08/04/2019, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 18:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/04/2019, 18:23

Mero expediente

03/03/2019, 10:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 12:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/02/2019, 12:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/02/2019, 16:59

Publicação

25/02/2019, 21:54

Ato ordinatório

25/02/2019, 12:53

Ato ordinatório

22/02/2019, 16:33

Recebimento

08/02/2019, 14:30

Incompetência

08/02/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 13:20

Ato ordinatório

07/02/2019, 08:11

Ato ordinatório

07/02/2019, 08:11

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 07:46

Distribuição (sorteio)

07/02/2019, 07:45

•03/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00