Execução de Título Extrajudicial 0812935-58.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

LINDOMAR LEAL

Autor

S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PR 44199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI

OAB/PR 45096·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Autor

MARINA BOIGUES IDALGO

OAB/MS 15549·CPF·Representa: Autor

HÁTILA SILVA PAES

OAB/MS 20762·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PR 44199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI

OAB/PR 45096·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Autor

MARINA BOIGUES IDALGO

OAB/MS 15549·CPF·Representa: Autor

HÁTILA SILVA PAES

OAB/MS 20762·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PR 44199·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI

OAB/PR 45096·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

MARINA BOIGUES IDALGO

OAB/MS 15549·CPF·Representa: Réu

HÁTILA SILVA PAES

OAB/MS 20762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:05

Recebimento

14/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:30

Homologação de Transação

14/04/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:09

Recebimento

04/04/2025, 16:34

Mero expediente

04/04/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(271)

Definitivo

14/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:37

Trânsito em julgado

30/04/2025, 08:40

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 16:50

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:05

Recebimento

14/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:30

Homologação de Transação

14/04/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:09

Recebimento

04/04/2025, 16:34

Mero expediente

04/04/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:59

Publicação

01/04/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Exectdo: S.E Oliveira Avila e Cia Ltda ME - Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls. 350.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:44

Trânsito em julgado

24/03/2025, 07:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Boigues Idalgo (OAB 15549/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Exectdo: S.E Oliveira Avila e Cia Ltda ME - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada. Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se ", bem como de sua homologação: "Vistos. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, tendo em vista o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, que alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial, determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas dos Juizados Especiais de competência cível e criminal desta Comarca, nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM/TJMS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/02/2025, 17:32

Recebimento

18/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:43

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 13:55

Petição (Embargos de declaração)

20/12/2024, 12:21

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Exectdo: S.E Oliveira Avila e Cia Ltda ME - Intimam-se as partes acerca da sentença: "II. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA ME em desfavor de LINDOMAR LEAL, devendo prosseguir a ação executiva após o trânsito em julgado desta decisão. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, ex vi legis. Encaminho os autos ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95. ". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 21:14

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:17

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:21

Recebimento

07/12/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

07/12/2024, 09:59

Decisão

05/12/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:52

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 18:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/07/2024, 17:30

Publicação

26/06/2024, 22:04

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:20

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:38

Recebimento

25/06/2024, 14:43

Outras Decisões

25/06/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 09:02

Publicação

20/06/2024, 21:56

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:19

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:20

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 17:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

27/05/2024, 16:56

Recebimento

10/05/2024, 15:06

Mero expediente

10/05/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:25

Ato ordinatório

12/04/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marina Boigues Idalgo (OAB 15549/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Exectdo: S.E Oliveira Avila e Cia Ltda ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 286: "Pela última vez, intime-se a parte autora para cumprir integralmente as determinações de p. 278 e 282, juntando nos autos documento de identificação na íntegra (frente e verso) e procuração devidamente assinada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos."

12/04/2024, 00:00

Publicação

11/04/2024, 21:48

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:14

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:06

Recebimento

22/03/2024, 17:28

Mero expediente

22/03/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:38

Recebimento

16/02/2024, 17:31

Mero expediente

16/02/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 17:23

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/02/2024, 15:30

Mero expediente

15/02/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:58

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

15/12/2023, 15:30

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:25

Publicação

05/12/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Boigues Idalgo (OAB 15549/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Exectdo: S.E Oliveira Avila e Cia Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 253. Data e Hora da Audiência: 16/02/2024, às 15:30h.

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:32

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:06

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

27/11/2023, 12:55

Mero expediente

19/11/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:25

Publicação

06/11/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Boigues Idalgo (OAB 15549/MS), Hátila Silva Paes (OAB 20762/MS), Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Exectdo: S.E Oliveira Avila e Cia Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 247. Data e Hora da Audiência: 15/12/2023 às 15:30h, horário de MS.

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:01

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:48

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:43

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 07:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/10/2023, 07:49

Recebimento

27/09/2023, 13:48

Mero expediente

27/09/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:20

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Olimpio de Oliveira Cardoso (OAB 44199/PR), Rodrigo Augusto Kalinowski (OAB 45096/PR) Processo 0812935-58.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lindomar Leal - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Considerando os embargos apresentados, dê-se vista à parte embargada para, no prazo legal, apresentar resposta. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Providências necessárias. ".

05/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 21:39

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:59

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:57

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:40

Documento (Mandado)

08/08/2023, 13:40

Recebimento

01/08/2023, 17:49

Mero expediente

01/08/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:39

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:29

Publicação

20/07/2023, 21:41

Ato ordinatório

20/07/2023, 09:15

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 16:07

Ato ordinatório

19/07/2023, 16:03

Recebimento

30/06/2023, 15:02

Outras Decisões

30/06/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:35

Publicação

26/06/2023, 21:20

Ato ordinatório

26/06/2023, 11:26

Ato ordinatório

26/06/2023, 11:21

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:11

Recebimento

07/06/2023, 17:13

Outras Decisões

07/06/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:39

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:46

Publicação

30/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

29/05/2023, 21:31

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:51

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2023, 19:05

Ato ordinatório

16/05/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 11:22

Recebimento

12/05/2023, 15:51

Mero expediente

12/05/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:20

Decurso de Prazo

12/05/2023, 12:14

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 15:12

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:33

Documento (Ofício)

27/10/2022, 15:25

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:34

Ato ordinatório

25/10/2022, 13:29

Ato ordinatório

21/10/2022, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2022, 13:50

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:20

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 14:41

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:44

Recebimento

28/06/2022, 17:15

Mero expediente

28/06/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:53

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:02

Publicação

01/06/2022, 21:18

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:01

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:01

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:38

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:37

Recebimento

27/05/2022, 17:55

Mero expediente

27/05/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 07:50

Ato ordinatório

18/05/2022, 18:33

Publicação

17/05/2022, 21:22

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

16/05/2022, 15:34

Documento (Mandado)

11/05/2022, 12:57

Documento (Certidão)

11/05/2022, 12:57

Ato ordinatório

31/03/2022, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 09:14

Ato ordinatório

28/03/2022, 08:36

Documento (Informações)

25/03/2022, 18:30

Mero expediente

25/03/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:25

Recebimento

24/02/2022, 14:58

Mero expediente

24/02/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:07

Ato ordinatório

23/02/2022, 06:03

Publicação

22/02/2022, 21:39

Ato ordinatório

22/02/2022, 11:26

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:25

Ato ordinatório

18/02/2022, 06:01

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:47

Recebimento

11/02/2022, 16:45

Mero expediente

11/02/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 14:35

Ato ordinatório

15/12/2021, 10:43

Publicação

14/12/2021, 21:21

Ato ordinatório

13/12/2021, 17:55

Ato ordinatório

13/12/2021, 16:59

Mero expediente

01/12/2021, 18:50

Petição (Renúncia de mandato)

12/11/2021, 13:07

Publicação

08/11/2021, 21:33

Ato ordinatório

08/11/2021, 08:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 10:53

Ato ordinatório

05/11/2021, 10:53

Ato ordinatório

05/11/2021, 10:51

Recebimento

26/10/2021, 17:21

Mero expediente

26/10/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 22:25

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 15:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/10/2021, 15:00

Publicação

15/10/2021, 21:28

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:57

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2021, 13:05

Recebimento

07/10/2021, 17:34

Outras Decisões

07/10/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

23/09/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 16:52

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:27

Documento (Mandado)

23/08/2021, 15:56

Documento (Certidão)

23/08/2021, 15:55

Ato ordinatório

18/08/2021, 17:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

18/08/2021, 16:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/08/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 16:13

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 19:05

Ato ordinatório

22/07/2021, 09:25

Publicação

21/07/2021, 22:25

Ato ordinatório

21/07/2021, 06:16

Ato ordinatório

21/07/2021, 06:06

Ato ordinatório

20/07/2021, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 13:16

Remessa (outros motivos)

20/07/2021, 09:56

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:53

Ato ordinatório

19/07/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 16:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/07/2021, 16:46

Recebimento

15/07/2021, 17:16

Mero expediente

15/07/2021, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/07/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 12:44

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:53

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:52

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 16:15

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:15

Distribuição (sorteio)

06/07/2021, 16:10

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•06/11/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00