Procedimento Comum Cível 0841643-52.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0841643-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 488: "VISTOS. A fim de impulsionar o regular andamento do feito e organizar a audiência de saneamento e organização do processo prevista no art. 357, § 3º, do CPC a ser realizada em cooperação com as partes oportunizo que indiquem as provas que pretendem produzir, observadas as seguintes diretrizes: i) as partes poderão, em conjunto ou separadamente, apresentar a delimitação específica das questões de fato controvertidas e de direito relevantes ao desfecho da demanda; ii) deverão ser claramente indicados os fatos que se pretende provar e o meio de prova correspondente; iii) eventual requerimento de juntada de novos documentos deverá ser acompanhado de justificativa quanto à razão de não terem sido apresentados anteriormente com a inicial e/ou contestação. Fica consignado que o pedido de produção de provas poderá ser apresentado, ratificado ou complementado até a audiência de saneamento, oportunidade em que serão definidas, em cooperação judicial, a pertinência e a necessidade das provas requeridas. Advirto que a mera reiteração de protesto genérico formulado na fase postulatória, bem como o não comparecimento injustificado à audiência a ser designada, importará em presunção de desistência da prova requerida. Oportunamente, em havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. Às providências."

05/03/2026, 00:00

Recebimento

12/02/2026, 13:59

Mero expediente

29/01/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 08:21

Petição (Replica)

31/10/2025, 22:05

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:43

Publicação

07/10/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:44

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:31

Petição (Contestação)

31/08/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 22:20

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Matilde Martins Perassolo - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fls. 72/73: "A par da declaração de hipossuficiência da parte autora, Intimação - ADV: Cristiane Maluf Rodrigues Correia (OAB 10913/MS) Processo 0841643-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro-lhe a justiça gratuita. Anote-se. Defiro-lhe ainda, os benefícios de tramitação prioritária do feito (CPC, 1.048). Para a audiência prevista no art. 695 do Código de Processo Civil, designe-se sessão de mediação, cujo ato em razão do expressivo número de feitos em andamento, o que culminou com a sobrecarga da pauta de audiência do Núcleo de Mediação, determino que se realize, excepcionalmente, pela via telepresencial. Para tanto, deverão as partes acessarem o linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, aguardando na sala de espera virtual "2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande - MEDIAÇÃO" a chamada via chat ou por mensagem de voz para ingressarem na sala da teleaudiência. Anote-se a observação de que deverão permanecer na sala de espera virtual, com microfones e câmera desligados, até serem autorizadas a ingressar na sala da teleaudiência. Cientifiquem-se das orientações necessárias para realização do ato virtual, entre as quais, o acesso por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet (preferencialmente Wi-fi), além do prévio procedimento de instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso porém uma das partes noticie a impossibilidade de participar do ato de forma remota, desde logo, fica autorizado o reagendamento do ato para uma das salas de mediação com atendimento presencial. A parte requerida deverá ser citada e a parte requerente intimada para comparecerem à referida audiência, com a expressa indicação da aplicação de multa em caso de não comparecimento injustificado (CPC, art. 334, §8º), observando-se, inclusive, o disposto no art. 695, §4º do CPC. Desconhecido seu paradeiro ou não venha ser localizada no endereço declinado nos autos e não tendo a parte autora noticiado novas informações, desde logo, via AUTOMAÇÃO ROBÓTICA (RPA - Robô pesquisador), colha-se informações sobre o endereço da parte requerida. Com as informações e distintos os endereços já diligenciados nos autos, designe-se nova audiência de mediação/conciliação. Do contrário, independente de agendamento de mediação/conciliação, cite-se a parte por edital, com prazo de vinte dias. Nesta hipótese, desde logo, não apresentada defesa, ao revel citado por edital (CPC, art. 72, II, parágrafo único), nomeio curador especial, cuja curatela será exercida pela Defensoria Pública. Intime-se, outrossim, a parte requerida que não havendo acordo terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia (arts. 335 c/c 344 ambos do CPC). Havendo acordo na sessão de mediação, e constatada a presença de incapaz, encaminhe-se os autos ao Ministério Público (CPC, art. 698), regressando em conclusão para deliberação/homologação. Do contrário, frustada a mediação e apresentada contestação ou eventual pedido reconvencional, intime-se a parte contrária para réplica e/ou resposta à reconvenção, tudo dentro de quinze dias. Após, ainda nesta hipótese (contestação ou reconvenção), visando a organização do processo e a realização da audiência prevista no art. 357, §3º do CPC, a ser realizada oportunamente em cooperação com as partes, intimem-se as partes para que sejam especificadas as provas, observando-se o disposto no art. 357, § 3º do CPC, salientando que a mera reiteração deprotesto genérico apresentado durante a fase postulatória ou o não comparecimento à audiência a ser aprazada, importará na presunção de desistência da produção de provas. A propósito, delimito as seguintes diretrizes: i) As partes poderão apresentar em conjunto ou separadamente a delimitação das questões de fato controvertidas e de direito relevantes para a decisão de mérito; ii) o(s) fato(s) a ser(em) provado(s) deverá(ão) ser especificado(s); iii) o pedido de juntada de novos documentos, será submetido a prévia justificação do motivo pelo qual não foram apresentados anteriormente, com a inicial e/ou contestação. Por fim, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público e regressem em conclusão para eventual saneamento. Às providências, desde já advertindo-se que os autos deverão retornar em conclusão após o cumprimento da sequência dos atos determinados, ressalvadas as exceções legais. Às providências."

29/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora acerca da contestação e documentos de fls. 165/472

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(135)