Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859922-23.2023.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859922-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Não havendo controvérsia quanto aos valores devidos ao requerente e ao seu patrono, homologo os cálculos de fls. 69/71. Prossiga, no mais, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025.

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:39

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:43

Publicação

24/03/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da certidão retro, bem assim para requerer o que de direito.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

19/03/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 22:13

Publicação

02/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Tendo em vista que o exequente formulou pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para pagamento de valores relativos a restituição de custas e honorários advocatícios nas fls. 65/68, proceda-se às alterações e anotações necessárias junto à distribuição, registro e autuação para que o presente prossiga como cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias. Cumpra-se.

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Não havendo controvérsia quanto aos valores devidos ao requerente e ao seu patrono, homologo os cálculos de fls. 69/71. Prossiga, no mais, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da certidão retro, bem assim para requerer o que de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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