Inventário 0828090-45.2018.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0828090-45.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Ciente das decisões proferidas no agravo de instrumento (f. 1262-1306 e f. 1307-1369). Trata-se de Inventário dos bens deixados pelos de cujus Nelson Ferreira da Cunha, com conversão do feito para arrolamento sumário (f. 1232-1233). Após a prática de diversos atos processuais, os herdeiros e o cessionário apresentaram petição conjunta (f. 1158-1161), em que ajustaram o acordo sobre a divisão dos bens e dívidas em nome do espólio de Nelson Ferreira da Cunha, pleiteando a homologação dos termos do acordo de f. 1162-1210. Verifica-se dos autos que, às f. 1274, consta termo de penhora no rosto dos autos, suficientes para a garantia do débito no valor de R$ 43.015,36, com os acréscimos legais, na execução de nº. 0069317-29.2010.8.12.0001, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, tendo como exequente Gerson Ribeiro de Queiroz e como executado Espólio de Nelson Ferreira da Cunha e outros. A inventariante manifestou às f. 1251-1253, requerendo a transferência da subconta vinculada a estes autos, da importância de R$ 46.628,11, para a subconta vinculada aos autos n.º 0069317-29.2010.8.12.0001, dando por quitado o débito do Espólio de Nelson Ferreira da Cunha com Gerson Ribeiro de Queiroz. Da mesma forma, os herdeiros Sebastião Ferreira da Cunha e outros, pugnaram pela transferência do valor devido para a subconta vinculada aos autos n.º 0069317-29.2010.8.12.0001 (f. 1254). Com efeito, denota-se do acordo apresentado às f. 1162-1210, em especial no item 9.1 (f. 1175), que cabe ao espólio o pagamento da dívida perante Gerson Ribeiro de Queiroz, nos autos nº 0069317-29.2010.8.12.0001. Assim, tendo em vista os herdeiros maiores, capazes e concordes, homologo o acordo de f. 1162-1210, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Nesse passo, defiro o levantamento da importância de R$ 43.015,36 e acréscimos legais, da subconta vinculada ao presente feito, que deverá ser transferida para a subconta vinculada aos autos n.º 0069317-29.2010.8.12.0001, em nome de Gerson Ribeiro de Queiroz. Expeça-se a competente guia de transferência, com a comunicação ao juízo dos autos n.º 0069317-29.2010.8.12.0001, devendo ser solicitada a consequente baixa da penhora no rosto destes autos. Outrossim, em análise à manifestação apresentada às f. 1218-1225, na qual constou o esboço da partilha final, não restou devidamente esclarecido o modo de partilha dos valores existentes na subconta vinculada ao presente feito, eis que apenas foi mencionado a fração de 20% do numerário em conta vinculada para Aurea Ferreira da Cunha: Ademais, ao consultar a subconta 720455, verifica-se a existência do valor de R$260.515,99, do qual ainda deve ser deduzido o valor da transferência para os autos n.º 0069317-29.2010.8.12.0001, o que difere do valor apresentado na partilha. Sendo assim, intime-se a inventariante para prestar os esclarecimentos, com eventual retificação do plano de partilha apresentado às f. 1218-1225. Intimem-se. Às providências. Posteriormente, tornem conclusos para decisão acerca do prosseguimento do feito e homologação do plano de partilha.

10/02/2026, 00:00

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