Procedimento Comum Cível 0868842-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:52

Entrega em carga/vista

11/11/2025, 13:52

Petição (Apelação)

11/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:40

Publicação

20/10/2025, 09:14

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(137)

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:52

Entrega em carga/vista

11/11/2025, 13:52

Petição (Apelação)

11/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

29/10/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:40

Publicação

20/10/2025, 09:14

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 14:21

Entrega em carga/vista

16/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:20

Recebimento

13/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:11

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 06:16

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:42

Publicação

03/07/2025, 09:36

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:13

Entrega em carga/vista

01/07/2025, 12:13

Mero expediente

30/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 23:26

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:51

Petição (Embargos de declaração)

11/06/2025, 12:36

Publicação

07/06/2025, 03:04

Publicação

05/06/2025, 10:10

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:23

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 12:22

Ato ordinatório

02/06/2025, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 19:56

Ato ordinatório

02/06/2025, 19:56

Improcedência

02/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:25

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 02:43

Publicação

23/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:10

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 13:00

Entrega em carga/vista

16/04/2025, 13:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 12:59

Outras Decisões

15/04/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:02

Recebimento

14/04/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 08:27

Publicação

26/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:54

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:49

Entrega em carga/vista

24/03/2025, 12:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:49

Mero expediente

21/03/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:30

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 16:38

Publicação

28/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:50

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 13:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:50

Outras Decisões

25/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 20:20

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:05

Publicação

14/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:04

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 13:13

Entrega em carga/vista

12/11/2024, 13:13

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:13

Mero expediente

12/11/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:42

Publicação

16/05/2024, 21:06

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:09

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:29

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:28

Petição (Contestação)

15/05/2024, 12:01

Antecipação de tutela

14/05/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 18:02

Recebimento

13/05/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:31

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:21

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 15:20

Publicação

06/05/2024, 21:18

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:06

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:02

Requisição de Informações

03/05/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 17:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/04/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 12:52

Publicação

15/04/2024, 20:55

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:55

Ato ordinatório

12/04/2024, 16:11

Recebimento

18/03/2024, 15:28

Outras Decisões

18/03/2024, 15:28

Ato ordinatório

01/01/2024, 00:46

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:03

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 15:30

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:30

Custas

30/11/2023, 15:25

Custas

30/11/2023, 15:25

Distribuição (sorteio)

30/11/2023, 15:25