Execução Fiscal 0925911-39.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

3º CARTóRIO DE NOTAS E PROTESTO DE PONTA PORA - MS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PEREIRA TOMÉ WICHOSKI

OAB/MT 18603·

CPF

·

Representa: Réu

RICARDO SALDANHA SPINELLI

OAB/MT 15204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 04:52

Entrega em carga/vista

06/05/2026, 04:52

Recebimento

05/05/2026, 14:38

Mero expediente

05/05/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 05:37

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:35

Recebimento

26/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 04:52

Entrega em carga/vista

06/05/2026, 04:52

Recebimento

05/05/2026, 14:38

Mero expediente

05/05/2026, 14:38

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 05:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 05:37

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 05:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:35

Recebimento

26/03/2026, 16:43

Outras Decisões

26/03/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 06:02

Recebimento

24/03/2026, 15:10

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:53

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:15

Recebimento

16/03/2026, 17:11

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 04:48

Decurso de Prazo

21/01/2026, 04:47

Ato ordinatório

09/12/2025, 05:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:20

Publicação

26/11/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Posto isso, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada por Leticia Pelissari Molina Maciel, ante a manifesta ausência de interesse processual e de legitimidade ad causam, deixando de proceder à análise do mérito das alegações ali contidas. Tendo em vista que a excipiente não integra o polo passivo da execução fiscal e, portanto, não estabelece relação processual válida, deixo de fixar honorários advocatícios, por inexistir sucumbência apta a justificar condenação. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para análise do pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul à f. 44. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 05:17

Entrega em carga/vista

25/11/2025, 05:17

Ato ordinatório

25/11/2025, 05:03

Recebimento

19/11/2025, 15:46

Exceção de pré-executividade

19/11/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:12

Entrega em carga/vista

27/08/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:32

Decurso de Prazo

24/07/2025, 05:32

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:56

Publicação

30/06/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 05:37

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 05:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:34

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:11

Recebimento

26/06/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:43

Decurso de Prazo

07/04/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Pereira Tome Wichoski (OAB 18603B/MT), RICARDO S. SPINELLI (OAB 15204/MT) Processo 0925911-39.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: 3º Cartório de Notas e Protesto de Ponta Pora - Ms - Considerando que a procuração de f. 18 não está assinada, intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 9/17 para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual da parte excipiente, sob pena de não conhecimento da exceção. Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Intime(m)-se. Cumpra-se.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:34

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:32

Recebimento

26/02/2025, 13:40

Mero expediente

26/02/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 04:18

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:26

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 13:26

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 13:15

Decurso de Prazo

22/10/2024, 08:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

27/07/2024, 10:38

Requisição de Informações

27/07/2024, 10:38

Expedição de documento (Carta)

27/07/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 12:59

Distribuição (sorteio)

20/07/2024, 07:00

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00