Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800024-14.2021.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baravelli & Neto Ltda ME - SENTENÇA
Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por Baravelli & Neto Ltda ME em face de Marcio Junior Siqueira Caramalack, todos devidamente qualificados. No caso em exame, a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo, sem resolução de mérito (f. 119).
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, face à norma prevista no art. 55, da Lei 9.099/95.