Apelação / Remessa Necessária 0800064-11.2017.8.12.0021 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0800064-11.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800064-11.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria - Posto isso, intime-se o interessado para que proceda a distribuição da peça de fls. 7366/7371 em autos apartados apensados a este feito, com os documentos necessários para instrução do feito. Oportunamente, arquivem-se estes autos.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB 8873/MS), Roseli Martins de Queiroz (OAB 8874/MS) Processo 0800064-11.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fl. 7359: "(...) Diante do fato de que a condenação do Município de Três Lagoas na presente demanda coletiva sucedeu centenas de pedidos individuais de cumprimento de sentença, visando evitar tumulto processual e garantir a celeridade, determino que as Patronas da parte exequente, responsáveis pelo requerimento individual constante às fls. 7300/7304, realizem a distribuição das petições e dos documentos anexos como cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública, em processo autônomo e vinculados à presente Ação Civil Pública, conforme disposto no art. 104, II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS1, caso ainda não tenham feito espontaneamente (...)".

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0800064-11.2017.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 0049/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 7204: "Ante o lapso temporal, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se as gratificações de férias dos professores vinculados ao Município de Três Lagoas foram regularmente pagas no mês de dezembro de 2023."

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 14:38

Definitivo

28/10/2021, 14:38

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 13:58

Documento (Certidão)

28/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:58

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/10/2021, 13:58

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Petição (Parecer de Mérito (MP))

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