Cumprimento de sentença 0800200-51.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFraldasCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

AGNALDO ROMAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:20

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 02:46

Todas as movimentações(79)

Definitivo

04/07/2025, 08:23

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 22:41

Documentos

•06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:20

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 12:36

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:34

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 03:33

Publicação

06/05/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS) Processo 0800200-51.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Agnaldo Roman - SENTENÇA - "...Vistos. Inicialmente, homologo a prestação de contas apresentada pela parte requerente às fls. 59, tendo em vista que o(s) documento(s) juntado(s) às fls. 60/64, comprova(m) a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de medicamento/tratamento/produto/insumo e, ainda, a devolução do valor não utilizado. Outrossim, tendo em vista que este processo não pode ficar ad eternum aguardando o eventual descumprimento da obrigação por parte do(s) ente(s) público(s), indefiro o pedido de suspensão de fls. 59 e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento da obrigação, salientando, obviamente, que a parte exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença a qualquer tempo, caso se faça necessário. Efetue-se a devolução do saldo existente na subconta em favor do(s) ente(s) público(s) executado(s). Sem prejuízo, intime-se a parte requerente acerca da manifestação do executado às fls. 69/70, noticiando que as fraldas estão disponíveis para retirada. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS) Processo 0800200-51.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Agnaldo Roman - Juizado Saúde - Extinção - cumprimento de sentença - ad eternum

06/05/2025, 00:00

Recebimento

05/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 08:29

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 08:29

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 21:50

Ato ordinatório

01/05/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS) Processo 0800200-51.2025.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Agnaldo Roman - Decisão de f. 41/45: "Outrossim, a parte requerente deverá prestar contas no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de determinação para devolução do valor recebido, devendo comprovar a realização das despesas aprovadas mediante apresentação de notas fiscais emitidas em nome da parte requerente ou do(a) curador(a) e apresentação de outros documentos comprobatórios das despesas realizadas."

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:50

Decurso de Prazo

25/02/2025, 18:50

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:40

Documento (Certidão)

25/02/2025, 18:40

Documento (Mandado)

25/02/2025, 18:39

Documento (Certidão)

25/02/2025, 18:39

Publicação

20/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2025, 18:54

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:37

Recebimento

17/02/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:06

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:23

Apensamento

22/01/2025, 17:36

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

22/01/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:07

Recebimento

08/01/2025, 18:20

Requisição de Informações

08/01/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:58

Distribuição (dependência)

07/01/2025, 19:40

Intimação

•06/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00