Cumprimento de sentença 0800377-42.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

OLIVIO ANTONIO MUNARIN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Autor

MAURO ALONSO RODRIGUES

OAB/MS 1613·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Autor

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Autor

MAURO ALONSO RODRIGUES

OAB/MS 1613·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:13

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:05

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:15

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:08

Trânsito em julgado

31/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:55

Publicação

30/03/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 353) e da concordância da parte exequente (fls. 357), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:53

Recebimento

26/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:25

Pagamento integral do débito

26/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(106)

Definitivo

04/05/2026, 15:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:13

Ato ordinatório

24/04/2026, 19:05

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:15

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:08

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

31/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:55

Publicação

30/03/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 353) e da concordância da parte exequente (fls. 357), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:58

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:53

Recebimento

26/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:25

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:25

Pagamento integral do débito

26/03/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:03

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:18

Publicação

24/02/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:15

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 06:32

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:48

Publicação

28/01/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença. Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1 ), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:51

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:22

Recebimento

20/01/2026, 17:10

Mero expediente

20/01/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:19

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:08

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:47

Publicação

05/11/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença. Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje1 ), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje2, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:50

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 17:13

Recebimento

31/10/2025, 18:29

Requisição de Informações

31/10/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:49

Trânsito em julgado

18/09/2025, 13:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:59

Publicação

03/09/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, afasto a preliminar de ilegitimidade e no mérito julga-se totalmente procedente o pedido inicial de Olivio Antônio Munarin em face de Banco do Brasil S.A, no sentido de: A- Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) à título de danos materiais. Os valores devem ser corrigidos a partir da citação pelo IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até o efetivo pagamento. B- Condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos danos morais. Os valores devem ser corrigidos a partir do arbitramento pelo IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até o efetivo pagamento "

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/08/2025, 14:08

Recebimento

28/08/2025, 14:08

Decisão

28/08/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:30

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 14:00

Petição (Replica)

15/07/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:02

Ato ordinatório

11/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

10/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

10/04/2025, 14:58

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/04/2025, 14:30

Petição (Contestação)

09/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 06:31

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 06:29

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 00:06

Publicação

03/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olivio Antonio Munarin - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS) Processo 0800377-42.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:29

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/02/2025, 16:53

Publicação

21/02/2025, 02:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:18

Recebimento

17/02/2025, 15:06

Mero expediente

17/02/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:34

Publicação

03/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Munarin Auto Peças Ltda Me - Intimação - ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Mauro Alonso Rodrigues (OAB 1613/MS) Processo 0800377-42.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora/exequente para que acoste comprovante atualizado de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:49

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:50

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 14:20

Intimação

•23/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00