Cumprimento de sentença 0801116-83.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SILDEMBERG NUNES BATISTA

CPF

Autor

CAREN RAFAELLA TORRES BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA

OAB/MS 11384·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 06:54

Publicação

28/11/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 8. Diante do exposto, declara-se parcialmente solvida a obrigação, por força do bloqueio parcial de valores, na importância de R$ 50,44. 9. Quanto ao saldo remanescente, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 10. Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, sem necessidade de nova conclusão."***************************** Intimação da parte Autora para apresentar, em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:36

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:51

Recebimento

03/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:46

Inexistência de bens penhoráveis

03/11/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(267)

Definitivo

17/12/2025, 14:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:13

Trânsito em julgado

17/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 06:54

Publicação

28/11/2025, 06:56

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " 8. Diante do exposto, declara-se parcialmente solvida a obrigação, por força do bloqueio parcial de valores, na importância de R$ 50,44. 9. Quanto ao saldo remanescente, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 10. Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, sem necessidade de nova conclusão."***************************** Intimação da parte Autora para apresentar, em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:36

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:51

Recebimento

03/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:46

Inexistência de bens penhoráveis

03/11/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:41

Publicação

23/10/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 20:36

Ato ordinatório

21/10/2025, 19:38

Documento (Mandado)

08/10/2025, 13:49

Documento (Mandado)

08/10/2025, 13:49

Documento (Mandado)

08/10/2025, 13:49

Documento (Mandado)

08/10/2025, 13:49

Documento (Mandado)

08/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

08/10/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:47

Recebimento

07/07/2025, 15:30

Mero expediente

07/07/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:42

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 18:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:49

Ato ordinatório

23/03/2025, 11:02

Publicação

21/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0801116-83.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sildemberg Nunes Batista - Exectda: Caren Rafaella Torres Barbosa da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do Ofício de p. 161-168, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 22:28

Documento (Ofício)

10/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0801116-83.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sildemberg Nunes Batista - Exectda: Caren Rafaella Torres Barbosa da Silva - Diante do exposto, intime-se a executada Caren Rafaella Torres Barbosa da Silva, via DJ, acerca da penhora de numerário, para que, querendo, oferte de embargos em 15 dias, contados da data da intimação da penhora.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:37

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 07:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:52

Recebimento

22/01/2025, 07:22

Outras Decisões

22/01/2025, 07:22

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:58

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:12

Documento (Informações)

03/12/2024, 13:12

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:00

Recebimento

20/08/2024, 15:35

Mero expediente

20/08/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

18/06/2024, 01:01

Ato ordinatório

18/06/2024, 01:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 01:00

Recebimento

16/05/2024, 10:15

Mero expediente

16/05/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 09:32

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:44

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:08

Publicação

16/04/2024, 22:03

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:16

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:48

Recebimento

02/04/2024, 11:20

Outras Decisões

02/04/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:57

Ato ordinatório

01/02/2024, 08:08

Publicação

31/01/2024, 21:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 08:05

Ato ordinatório

30/01/2024, 11:55

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:30

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:37

Ato ordinatório

17/01/2024, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 10:02

Ato ordinatório

12/12/2023, 07:26

Recebimento

04/12/2023, 07:59

Outras Decisões

04/12/2023, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldeir Gomes de Almeida (OAB 11384/MS) Processo 0801116-83.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sildemberg Nunes Batista - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.retro, sob pena de extinção.

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2023, 06:37

Publicação

24/11/2023, 21:42

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:43

Ato ordinatório

24/11/2023, 09:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2023, 09:32

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:40

Expedição de documento (Carta)

29/09/2023, 09:37

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:54

Recebimento

24/08/2023, 14:07

Outras Decisões

24/08/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:24

Reativação

22/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 13:59

Definitivo

12/07/2023, 08:02

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 15:39

Ato ordinatório

07/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:12

Ato ordinatório

05/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

03/07/2023, 16:35

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:25

Trânsito em julgado

21/06/2023, 11:24

Recebimento

01/06/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 14:15

Ato ordinatório

01/06/2023, 14:15

Homologação de Transação

01/06/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 17:43

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:42

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:57

Recebimento

17/04/2023, 14:23

Outras Decisões

17/04/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2023, 11:28

Ato ordinatório

10/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 09:24

Ato ordinatório

28/02/2023, 06:35

Publicação

27/02/2023, 21:51

Ato ordinatório

27/02/2023, 08:42

Ato ordinatório

24/02/2023, 21:19

Decurso de Prazo

24/02/2023, 21:06

Ato ordinatório

17/01/2023, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2022, 07:02

Ato ordinatório

20/12/2022, 04:19

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:54

Expedição de documento (Carta)

05/12/2022, 10:53

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 15:08

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:08

Reativação

26/10/2022, 12:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2022, 13:56

Definitivo

29/09/2022, 18:24

Trânsito em julgado

29/09/2022, 17:16

Recebimento

28/09/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 13:13

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:13

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 22:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:39

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

08/08/2022, 09:22

Expedição de documento (Carta)

08/08/2022, 09:18

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 16:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:00

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 15:55

Reativação

18/07/2022, 14:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/07/2022, 15:28

Definitivo

30/11/2020, 11:18

Trânsito em julgado

30/11/2020, 10:36

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:35

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:27

Documento (Mandado)

29/10/2020, 12:27

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

26/10/2020, 14:00

Documento (Certidão)

26/10/2020, 12:34

Recebimento

22/10/2020, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 18:31

Ato ordinatório

22/10/2020, 18:30

Conclusão (para julgamento)

20/10/2020, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 10:23

Publicação

06/10/2020, 00:42

Ato ordinatório

02/10/2020, 18:54

Ato ordinatório

02/10/2020, 18:24

Ato ordinatório

02/10/2020, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2020, 14:31

Ato ordinatório

16/09/2020, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 13:52

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

16/09/2020, 13:45

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

17/07/2020, 15:15

Ato ordinatório

13/07/2020, 20:17

Ato ordinatório

13/07/2020, 20:16

Ato ordinatório

07/07/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 16:37

Publicação

04/07/2020, 00:48

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:32

Ato ordinatório

02/07/2020, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 16:46

Ato ordinatório

02/07/2020, 15:21

Ato ordinatório

01/07/2020, 08:53

Ato ordinatório

29/06/2020, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 13:52

Publicação

07/05/2020, 23:30

Ato ordinatório

07/05/2020, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2020, 09:58

Ato ordinatório

07/05/2020, 09:54

Ato ordinatório

07/05/2020, 08:44

Ato ordinatório

06/05/2020, 09:48

Ato ordinatório

06/05/2020, 09:36

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/05/2020, 09:36

Ato ordinatório

04/05/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:51

Documento (Informações)

04/05/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:51

Recebimento

04/05/2020, 15:50

Outras Decisões

04/05/2020, 15:49

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 14:46

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

07/11/2019, 10:00

Documento (Certidão)

07/11/2019, 09:55

Publicação

20/10/2019, 20:32

Ato ordinatório

16/10/2019, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2019, 15:23

Ato ordinatório

16/10/2019, 10:26

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:05

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:03

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

15/10/2019, 16:02

Ato ordinatório

09/10/2019, 17:39

Documento (Certidão)

09/10/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:48

Ato ordinatório

04/10/2019, 15:37

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

04/10/2019, 15:30

Publicação

12/09/2019, 08:39

Ato ordinatório

11/09/2019, 09:50

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2019, 17:48

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:41

Ato ordinatório

10/09/2019, 12:42

Ato ordinatório

10/09/2019, 12:40

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

10/09/2019, 12:38

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 15:28

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

27/08/2019, 15:45

Ato ordinatório

27/08/2019, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 09:36

Documento (Certidão)

19/08/2019, 13:00

Publicação

03/08/2019, 00:57

Ato ordinatório

02/08/2019, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2019, 15:02

Ato ordinatório

02/08/2019, 10:08

Ato ordinatório

01/08/2019, 16:42

Ato ordinatório

01/08/2019, 16:41

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

01/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

01/08/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 14:10

Publicação

23/07/2019, 00:32

Ato ordinatório

22/07/2019, 10:12

Ato ordinatório

19/07/2019, 15:52

Ato ordinatório

19/07/2019, 15:50

Ato ordinatório

19/07/2019, 13:47

Ato ordinatório

19/07/2019, 13:47

Distribuição (sorteio)

19/07/2019, 13:29

Intimação

•22/10/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•27/11/2023, 00:00