Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801194-09.2021.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

Autor

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WALDIR ALVES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MS 19134·CPF·Representa: Autor

JOÃO GERMANO DOS REIS FELÍCIO

OAB/MS 23747·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/MS 19134·CPF·Representa: Réu

JOÃO GERMANO DOS REIS FELÍCIO

OAB/MS 23747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

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23/12/2025, 04:26

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08/12/2025, 01:12

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06/05/2025, 12:24

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21/03/2025, 17:59

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17/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:21

Publicação

06/03/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 164, bem como para que proceda o cadastramento no portal (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php) dos dados bancários corretos do beneficiário Rogério Aparecido dos Santos, conforme extrato de fls. 165.

03/03/2025, 00:00

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28/02/2025, 16:37

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27/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(186)

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23/12/2025, 04:26

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08/12/2025, 01:12

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06/05/2025, 12:24

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06/05/2025, 12:23

Documentos

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Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:21

Publicação

06/03/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 164, bem como para que proceda o cadastramento no portal (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php) dos dados bancários corretos do beneficiário Rogério Aparecido dos Santos, conforme extrato de fls. 165.

03/03/2025, 00:00

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28/02/2025, 16:37

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27/02/2025, 16:53

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27/02/2025, 16:49

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21/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 056/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 159/160) para que se manifeste quanto às informações inseridas.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 20:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:50

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

12/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 20:49

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:04

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:09

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 15:08

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:00

Documento (Ofício)

05/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:37

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 17:04

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 18:28

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:22

Decurso de Prazo

05/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Aparecido dos Santos (OAB 19134/MS), João Germano dos Reis Felício (OAB 23747/MS) Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:54

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 12:28

Decurso de Prazo

15/07/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:25

Publicação

24/06/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Selvíria, Rogério Aparecido dos Santos, João Germano dos Reis Felício Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 323/2024 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de folha 124, bem como do Ofício Requisitório (fls. 125/127) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto às informações inseridas.

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:48

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:47

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:36

Publicação

14/03/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Selvíria, Rogério Aparecido dos Santos, João Germano dos Reis Felício Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 135/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 119: "Diante da manifestação de fls. 117/118, expeça-se o Requisitório em favor do patrono Rogério Aparecido dos Santos."

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:30

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:49

Recebimento

13/03/2024, 15:26

Mero expediente

13/03/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:08

Publicação

19/02/2024, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Selvíria, João Germano dos Reis Felício Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldir Alves dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 083/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 113/114: "Deste modo, em que pese a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes pelo causídico subscritor da petição de fl. 104, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o instrumento de cessão de crédito referente aos honorários advocatícios cobrados no presente feito. Com a juntada, expeça-se o Requisitório dos honorários de sucumbência em favor do Advogado Cessionário, que passará a integrar o polo ativo deste cumprimento de sentença na condição de Exequente. Por outro lado, decorrido o prazo assinado sem a juntada do instrumento respectivo, expeça-se o Requisitório dos honorários advocatícios em favor do Patrono originário."

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:35

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:48

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:21

Recebimento

16/02/2024, 15:04

Mero expediente

16/02/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 14:00

Recebimento

07/02/2024, 16:49

Mero expediente

07/02/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:48

Publicação

31/01/2024, 20:43

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:50

Publicação

18/12/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:50

Ato ordinatório

18/12/2023, 07:42

Ato ordinatório

16/12/2023, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2023, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2023, 06:46

Ato ordinatório

16/12/2023, 06:46

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 17:34

Ato ordinatório

20/11/2023, 17:50

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 09:24

Publicação

23/05/2023, 20:40

Ato ordinatório

23/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:37

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:35

Outras Decisões

08/05/2023, 16:55

Recebimento

08/05/2023, 16:55

Mero expediente

08/05/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:22

Decurso de Prazo

27/04/2023, 02:09

Ato ordinatório

18/04/2023, 04:55

Publicação

14/04/2023, 20:58

Ato ordinatório

13/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 02:49

Decurso de Prazo

23/03/2023, 02:51

Ato ordinatório

15/03/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Selvíria, Rogério Aparecido dos Santos Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 155/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de Cadastro de Precatório/ROPV (fl. 69), bem como INTIMAÇÃO acerca do cadastro não finalizado do Ofício Precatório (fls. 70/72) para que, no prazo de 05 dias) se manifeste quanto ao preenchimento, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Selvíria, Rogério Aparecido dos Santos Processo 0801194-09.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rogério Aparecido dos Santos, Rogério Aparecido dos Santos, Waldir Alves dos Santos - Exectdo: Município de Selvíria - Relação 155/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de Cadastro de Precatório/ROPV (fl. 69), bem como INTIMAÇÃO acerca do cadastro não finalizado do Ofício Precatório (fls. 70/72) para que, no prazo de 05 dias) se manifeste quanto ao preenchimento, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ.

15/03/2023, 00:00

Publicação

14/03/2023, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 18:38

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 12:32

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:28

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:25

Ato ordinatório

14/03/2023, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:27

Decurso de Prazo

30/01/2023, 02:17

Ato ordinatório

19/01/2023, 06:00

Publicação

17/01/2023, 20:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:19

Recebimento

16/01/2023, 13:43

Mero expediente

16/01/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 13:54

Decurso de Prazo

12/01/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:58

Ato ordinatório

22/11/2022, 15:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/10/2022, 13:35

Ato ordinatório

29/06/2022, 09:55

Trânsito em julgado

29/06/2022, 09:54

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 02:09

Publicação

12/04/2022, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 12:59

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:09

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:01

Ato ordinatório

11/04/2022, 12:00

Recebimento

28/03/2022, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:48

Procedência

28/03/2022, 16:48

Ato ordinatório

25/01/2022, 04:04

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 14:21

Publicação

10/12/2021, 20:40

Ato ordinatório

10/12/2021, 07:40

Ato ordinatório

09/12/2021, 12:31

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:59

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/12/2021, 08:20

Ato ordinatório

23/11/2021, 17:52

Ato ordinatório

01/11/2021, 04:24

Ato ordinatório

13/10/2021, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 17:33

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:33

Ato ordinatório

07/10/2021, 17:28

Recebimento

07/10/2021, 16:55

Requisição de Informações

07/10/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 07:38

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/10/2021, 17:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/10/2021, 17:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/10/2021, 17:12

Recebimento

02/08/2021, 11:57

Outras Decisões

02/08/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 09:22

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 16:14

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:56

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:56

Distribuição (sorteio)

29/06/2021, 16:41

Intimação

•10/02/2025, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•24/06/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•15/03/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00