Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
09/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 14:35
Ato ordinatório
08/12/2025, 08:08
Ato ordinatório
05/12/2025, 14:25
Ato ordinatório
05/12/2025, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2025, 14:23
Ato ordinatório
04/12/2025, 13:18
Decurso de Prazo
26/11/2025, 10:36
Ato ordinatório
18/11/2025, 17:39
Decurso de Prazo
13/11/2025, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 12:28
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:12
Publicação
12/11/2025, 06:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de f. 375:"Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Expeça-se o alvará de levantamento. No mais, aguarde-se em arquivo provisório a informação de pagamento da requisição de precatório."
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 08:09
Ato ordinatório
10/11/2025, 18:56
Documento (Outros documentos)
10/11/2025, 18:51
Outras Decisões
10/11/2025, 14:14
Conclusão (para decisão)
07/11/2025, 12:26
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 21:34
Ato ordinatório
06/11/2025, 18:54
Ato ordinatório
06/11/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 10:11
Publicação
27/10/2025, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimar autor para manifestar sobre petição retro, no prazo de 5 dias
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2025, 08:03
Ato ordinatório
23/10/2025, 08:38
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 08:03
Ato ordinatório
13/10/2025, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2025, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2025, 17:01
Ato ordinatório
13/10/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 15:28
Ato ordinatório
14/08/2025, 14:04
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/08/2025, 07:11
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:26
Ato ordinatório
30/07/2025, 13:20
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:16
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:30
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:30
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 15:40
Remessa (outros motivos)
24/07/2025, 15:40
Ato ordinatório
19/07/2025, 01:57
Ato ordinatório
19/07/2025, 01:57
Expedição de documento (Ofício)
19/07/2025, 01:54
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 22:52
Ato ordinatório
08/07/2025, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 02:47
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:40
Publicação
25/03/2025, 06:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801679-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Josefina Silva Custódio - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 08:14
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 10:37
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:36
Ato ordinatório
21/03/2025, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2025, 19:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801679-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Josefina Silva Custódio - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, declaro extinto os presentes embargos à execução. Homologo a planilha de cálculo apresentada às p. 318-322 (atualizado até outubro de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada nas p. 306-307. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Oportunamente, arquivem-se.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 21:35
Ato ordinatório
28/02/2025, 08:12
Ato ordinatório
27/02/2025, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 12:21
Ato ordinatório
27/02/2025, 12:20
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:29
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 10:28
Recebimento
12/02/2025, 09:25
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/02/2025, 09:25
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 17:46
Ato ordinatório
31/01/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801679-16.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Josefina Silva Custódio - Despacho: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 21:36
Ato ordinatório
30/01/2025, 08:11
Ato ordinatório
30/01/2025, 08:00
Recebimento
29/01/2025, 19:04
Mero expediente
29/01/2025, 19:04
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 21:26
Ato ordinatório
03/12/2024, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 02:23
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 12:08
Recebimento
04/11/2024, 19:24
Requisição de Informações
04/11/2024, 19:24
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 16:35
Evolução da Classe Processual
22/10/2024, 16:34
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/10/2024, 16:17
Ato ordinatório
16/10/2024, 10:28
Expedição de documento (Certidão)
12/10/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801679-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Josefina Silva Custódio - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 22:03
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 18:27
Ato ordinatório
02/10/2024, 18:19
Trânsito em julgado
02/10/2024, 18:01
Reativação
02/10/2024, 12:20
Reativação
02/10/2024, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2024, 16:16
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2024, 16:16
Petição (Contra-razões)
05/07/2024, 16:15
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801679-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Josefina Silva Custódio - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem. Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
26/06/2024, 00:00
Publicação
25/06/2024, 22:03
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:55
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:03
Recebimento
24/06/2024, 13:40
Outras Decisões
24/06/2024, 13:40
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 18:06
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:57
Petição (Recurso inominado)
19/06/2024, 13:57
Ato ordinatório
19/06/2024, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2024, 01:21
Publicação
29/05/2024, 22:14
Ato ordinatório
29/05/2024, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2024, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 07:57
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 16:44
Ato ordinatório
23/05/2024, 16:44
Decisão
23/05/2024, 11:18
Remessa (outros motivos)
20/05/2024, 11:02
Petição (Replica)
08/05/2024, 13:05
Ato ordinatório
24/04/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801679-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Josefina Silva Custódio - Intimação da parte autora, para, querendo, impugnar em 10(dez) dias.