Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802907-02.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ANDREA SIMõES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente da expedição dos alvarás de fls. 252/253, bem como para requerer o que de direito.

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:28

Recebimento

30/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 02:14

Publicação

17/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 243: "(...) Inobstante manifestação de fls. 241/242, verifica-se que a certidão de crédito e tributos de fl. 238 não menciona retenção tributária alguma. Oportunamente, tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)".

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:08

Entrega em carga/vista

15/04/2026, 18:08

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:07

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:06

Todas as movimentações(135)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Exequente da expedição dos alvarás de fls. 252/253, bem como para requerer o que de direito.

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:28

Recebimento

30/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

Documentos

•13/05/2026, 00:00

30/04/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 02:14

Publicação

17/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Sentença de fl. 243: "(...) Inobstante manifestação de fls. 241/242, verifica-se que a certidão de crédito e tributos de fl. 238 não menciona retenção tributária alguma. Oportunamente, tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução. Sem custas e honorários. (...)".

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 18:08

Entrega em carga/vista

15/04/2026, 18:08

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:07

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:06

Recebimento

14/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:47

Publicação

06/03/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 238.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:24

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:15

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 16:14

Publicação

26/02/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:10

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:09

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:55

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:49

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 19:37

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:33

Ato ordinatório

13/11/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:06

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:34

Recebimento

10/11/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:21

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:22

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:54

Publicação

27/10/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício Precatório de fls. 219/220, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ BEM COMO para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 16:33

Entrega em carga/vista

22/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:28

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:27

Recebimento

13/10/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:21

Publicação

06/10/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da manifestação de fls. 208/210, defiro o destacamento/reserva do valor integral dos honorários contratuais (fls. 69) em nome da sociedade Lacerda Advogadas Associadas. No mais, cumpra-se conforme o já determinado às fls. 206, item 2 e seguintes.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:28

Entrega em carga/vista

02/10/2025, 08:28

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:27

Recebimento

17/09/2025, 19:46

Mero expediente

12/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 12:13

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:58

Publicação

05/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:34

Recebimento

31/07/2025, 10:00

Outras Decisões

31/07/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:44

Recebimento

07/04/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:43

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:24

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:53

Publicação

06/03/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0802907-02.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Simões - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 195/196: "(...) Portanto, deverá a parte Exequente especificar o cálculo de fls. 183/185, homologado pelo Juízo, detalhando: a) o valor original; b) o valor corrigido (IPCA até 8/12/2021); c) o valor dos juros legais, devidos até 8/12/2021; e d) o valor da atualização pela SELIC observada desde 9/12/2021 até a data do cálculo (...)".

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 18:15

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:39

Recebimento

11/02/2025, 18:06

Mero expediente

11/02/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 08:25

Ato ordinatório

24/07/2024, 10:26

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/06/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 18:59

Recebimento

17/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 18:50

Publicação

02/05/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0802907-02.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrea Simões - Intimação da parte exequente para ciência do r. Despacho de fl. 186.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 18:26

Expedição de documento (Carta)

29/04/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:16

Entrega em carga/vista

29/04/2024, 17:15

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:14

Recebimento

29/04/2024, 16:36

Requisição de Informações

29/04/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:37

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:25

Publicação

08/04/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0802907-02.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andrea Simões - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fl. 179: "Desse modo, oportunizo aos Causídicos que tragam aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado correspondente ao valor dos honorários advocatícios acima fixados a fim que seja promovido o cumprimento de sentença de seu crédito".

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:52

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:55

Recebimento

05/04/2024, 14:44

Mero expediente

05/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 16:01

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 15:58

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 15:57

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 09:51

Apensamento

02/04/2024, 09:05

Distribuição (dependência)

02/04/2024, 09:05

Intimação

•16/04/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•26/02/2026, 00:00

•24/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•02/05/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00