Execução de Título Extrajudicial 0803965-52.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDORINHA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/RJ 246541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

05/12/2025, 13:00

Documento (Mandado)

28/11/2025, 14:10

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:10

Definitivo

13/10/2025, 13:09

Trânsito em julgado

13/10/2025, 12:52

Recebimento

30/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:12

Recebimento

30/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:31

Publicação

23/09/2025, 06:58

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:53

Todas as movimentações(73)

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

05/12/2025, 13:00

Documento (Mandado)

28/11/2025, 14:10

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:10

Definitivo

13/10/2025, 13:09

Trânsito em julgado

13/10/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebimento

30/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:12

Recebimento

30/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:31

Publicação

23/09/2025, 06:58

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 15:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:34

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:59

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:09

Publicação

15/08/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2025, 07:14

Publicação

18/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:11

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:07

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Carta)

15/07/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:49

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/07/2025, 14:19

Recebimento

14/07/2025, 11:20

Outras Decisões

14/07/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:53

Publicação

13/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803965-52.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - 1. Intimada a emendar a inicial e exibir documentos, a autora requereu prazo para exibir as atas de assembleia que comprovam o valor das contribuições condominiais exigidas. 2. Defere-se o requerimento e concede-se prazo suplementar de 15 dias para exibição das atas de assembleia. 3. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:23

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:22

Recebimento

22/04/2025, 16:35

Outras Decisões

22/04/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803965-52.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - (...) 26. Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:09

Recebimento

28/02/2025, 09:20

Outras Decisões

28/02/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:15

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803965-52.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" mencionados na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tal cobrança, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento, bem como para exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 21:31

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:32

Recebimento

10/01/2025, 11:35

Outras Decisões

09/01/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

29/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:20

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 14:55

•13/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00