Cumprimento de sentença 0803385-97.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES

Autor

OFICINA MECANICA AUTOMAC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALTEMIR FELTRIN

OAB/RS 83611·CPF·Representa: Autor

JÉCIKA LARYSSA HESPANHOL FABRIS BORGES

OAB/MS 24253·CPF·Representa: Autor

ALTEMIR FELTRIN

OAB/RS 83611·CPF·Representa: Réu

JÉCIKA LARYSSA HESPANHOL FABRIS BORGES

OAB/MS 24253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:12

Publicação

01/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o o credor intimado para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo com o valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10 % (dez por cento).

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:36

Decurso de Prazo

10/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:35

Publicação

30/01/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95).

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(70)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:12

Publicação

Documentos

•27/05/2026, 00:00

01/04/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o o credor intimado para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo com o valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10 % (dez por cento).

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:13

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:36

Decurso de Prazo

10/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:18

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:35

Publicação

30/01/2026, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95).

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:28

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:27

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 10:26

Recebimento

18/12/2025, 16:34

Mero expediente

18/12/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2025, 08:38

Recebimento

17/12/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:08

Trânsito em julgado

16/12/2025, 17:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:14

Publicação

27/11/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a empresa requerida ao pagamento no valor de R$ 13.000,00 (treze reais) a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a contar da data de desembolso e juros de mora nos moldes do artigo 406 do Código Civil a contar da data da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (...) Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:29

Recebimento

10/11/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 22:13

Ato ordinatório

10/11/2025, 22:13

Decisão

10/11/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 17:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/11/2025, 17:00

Documento (Informações)

06/11/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:50

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/07/2025, 13:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/07/2025, 13:00

Petição (Replica)

21/07/2025, 16:56

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:05

Petição (Contestação)

26/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/04/2025, 17:26

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 10:08

Publicação

06/03/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Guilherme Henrique de Oliveira Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jécika Laryssa Hespanhol Fabris Borges (OAB 24253B/MS) Processo 0803385-97.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:36

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:10

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:10

Distribuição (sorteio)

06/02/2025, 22:25

Intimação

•01/04/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00