Execução de Título Extrajudicial 0803814-86.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAVãO

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/RJ 246541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 14:50

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:52

Publicação

29/07/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:02

Recebimento

11/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:03

Indeferimento da petição inicial

11/07/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:52

Publicação

13/05/2025, 06:38

Todas as movimentações(42)

Definitivo

19/08/2025, 14:50

Trânsito em julgado

19/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:52

Publicação

29/07/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

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28/07/2025, 12:04

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Recebimento

11/07/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:03

Indeferimento da petição inicial

11/07/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:52

Publicação

13/05/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803814-86.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - 1. Intimada a emendar a inicial e exibir documentos, a autora requereu prazo para exibir as atas de assembleia que comprovam o valor das contribuições condominiais exigidas. 2. Defere-se o requerimento e concede-se prazo suplementar de 15 dias para exibição das atas de assembleia. 3. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:23

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:22

Recebimento

22/04/2025, 16:36

Outras Decisões

22/04/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:36

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803814-86.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - (...) 26. Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve ostensiva e clara comunicação aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 27. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 28. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:09

Recebimento

28/02/2025, 08:40

Outras Decisões

28/02/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:05

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803814-86.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - 1. Trata-se de ação de execução fundada em crédito condominial, instruído com planilha de cálculo que com cobranças que demandam esclarecimento. 2. O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", sem especificação quanto à origem. Ao final, há também a incidência de cobrança intitulada "despesas", sem esclarecimento sobre o que se trata. 3. Assim, quanto a quais cobranças, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução. 4. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" e "despesas" mencionadas na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tais cobranças, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento. 5. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

15/01/2025, 00:00

Publicação

14/01/2025, 21:21

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

13/01/2025, 14:42

Outras Decisões

11/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 07:54

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:33

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:09

Ato ordinatório

22/11/2024, 16:09

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 15:26

•13/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00