Cumprimento de sentença 0803416-76.2023.8.12.0114 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803416-76.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:33

Publicação

14/04/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 216: "1. A penhora de ativos financeiros por meio do Sisbajud obteve resultado parcialmente positivo, com o bloqueio de R$ 2.229,19, frente ao total de R$ 29.013,77 em execução. Em virtude do acordo celebrado entre as partes (p. 157-166), efetuou-se a transferência desse valor para a subconta dos autos, conforme extratos anexos, e interrompeu-se ainda a ordem de repetição (teimosinha) lançada no referido sistema. 2. Assim, considerando que o valor acima será levantado pela parte autora, conforme previsto no item 6, "b", do acordo (p. 159), tem-se que o valor remanescente do débito é de R$ 18.020,81 (R$ 20.250,00 R$ 2.229,19), o qual deverá ser pago em 24 parcelas, sendo 23 parcelas de R$ 750,00 e a última de R$ 770,81, conforme interpretação a ser dada ao item 2, II, "a" e "b", do referido pacto. 3. Homologa-se, por sentença, para que produza efeitos jurídicos, o acordo firmado nestes autos e, em consequência, julga-se extinta a execução, nos termos do disposto no art. 924, III, do Código de Processo Civil (CPC). 4. Libere-se o valor depositado na subconta em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 158), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a), sendo o caso. 5. Trânsito em julgado imediato, considerando a preclusão lógica. 6. P. R. I. Intime-se pessoalmente os executados acerca desta sentença, preferencialmente via WhatsApp, dando-lhes ciência de que o débito remanescente deverá ser pago na forma do item 2 (acima), ante a penhora parcial de valores operada via Sisbajud. 7. Sem custas. Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis."

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

11/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

11/04/2026, 08:22

Recebimento

01/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 16:13

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:13

Homologação de Transação

30/03/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:49

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

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