Cumprimento de sentença 0804857-36.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CREUZA LUZIA DA COSTA GOMES

Autor

GIOVANNA DE ALMEIDA

Autor

RAUL DOMINGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

RONEI BARBOSA DE SOUZA

OAB/MS 15518·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

RONEI BARBOSA DE SOUZA

OAB/MS 15518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 17:48

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:45

Trânsito em julgado

02/12/2025, 07:20

Publicação

02/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos em 13.10.2025, conforme extrato da subconta (fl. 114), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Destaco que o valor depositado satisfaz a execução, uma vez que foi pago dentro do prazo do art. 523, § 1º, do CPC, sendo indevida a multa de 10%. Também são indevidos os honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE1 ). Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:18

Recebimento

24/11/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(76)

Definitivo

16/12/2025, 17:48

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:45

Trânsito em julgado

02/12/2025, 07:20

Publicação

02/12/2025, 06:21

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos em 13.10.2025, conforme extrato da subconta (fl. 114), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Destaco que o valor depositado satisfaz a execução, uma vez que foi pago dentro do prazo do art. 523, § 1º, do CPC, sendo indevida a multa de 10%. Também são indevidos os honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE1 ). Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:18

Recebimento

24/11/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:23

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:16

Publicação

16/10/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:33

Decurso de Prazo

14/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2025, 09:31

Publicação

19/09/2025, 07:54

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:00

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 12:59

Recebimento

11/09/2025, 17:29

Mero expediente

11/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 15:32

Reativação

09/09/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 22:07

Definitivo

04/09/2025, 13:41

Trânsito em julgado

04/09/2025, 13:39

Ato ordinatório

14/08/2025, 06:19

Publicação

14/08/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DISPOSITIVO Diante do exposto, com base no Artigo 487, inciso I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE a presente Ação, condenando a Requerida ao pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice IPCA, a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos com juros moratórios, nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, a contar da data da Citação. (...) Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:21

Recebimento

04/08/2025, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 19:38

Ato ordinatório

04/08/2025, 19:38

Homologação de Transação

04/08/2025, 19:38

Decisão

04/08/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/08/2025, 14:00

Petição (Replica)

16/07/2025, 15:33

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:12

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/04/2025, 13:22

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/04/2025, 13:15

Petição (Contestação)

16/04/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 12:36

Publicação

06/03/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Giovanna de Almeida, Creuza Luzia da Costa Gomes, Raul Domingues de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0804857-36.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:29

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:42

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:14

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 17:26

Intimação

•16/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00