Cumprimento de sentença 0805382-18.2025.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805382-18.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Em análise dos autos, verifica-se que a parte executada foi citada à fl. 76, sendo assim, com base no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação da parte executada de fl. 103, uma vez que se mudou e não comunicou ao Juízo. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito. Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

08/05/2026, 00:00

Documento (Mandado)

28/04/2026, 15:12

Documento (Mandado)

28/04/2026, 15:12

Documento (Certidão)

28/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 12:28

Publicação

20/02/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro parcialmente os pedidos de fls. 106-108. Expeça-se mandado de intimação para a parte executada no endereço de fl. 103 nos termos do despacho de fl. 101. No mais, caso a diligência seja infrutífera, proceda-se à intimação do executado via SITRA no telefone informado pelo exequente. Indefiro o pedido de citação por edital, vez que incabível no âmbito deste microssistema nos termos do art. 18, § 2º, da Lei nº 9099/95. Por fim, indefiro o pedido de de citação por hora certa por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pois ofende o princípio da simplicidade e celeridade, ademais há necessidade de nomeação de um curador especial o que também é incompatível com o rito do Juizado. ".

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:38

Recebimento

06/02/2026, 16:47

Mero expediente

06/02/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 14:34

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Wesley Junior Pastore Meza, nesta ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais, movida em relação Daniely Aguilar Monteiro, para o fim de: - Condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 2.390,00 (dois mil e trezentos e noventa reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. - Condenar a requerida, a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por ser incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz Togado. P.R.I. ". Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".

01/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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